Sentença Normativista

correta: I - todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades. II - segundo a teoria preceptiva, o negócio jurídico é um instrumento da autonomia privada. III - a teoria normativista do negócio jurídico foi desenvolvida sistematicamente, da Itália, por Santi-Romano. IV - o reconhecimento de um filho, a elaboração de um testamento e a fixação de domínio são atos jurídicos não-negociais. a) todas estão…

qual a coloca, neste último caso, como um mero sistema de normas, sem obrigatoriedade de consonância com a realidade do povo e sem obrigatoriedade de ser ideal (SCHMITT, 2003, p. 29). De forma comparativa, se se traçar um paralelo com a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, verificar-se-á que ideia de constituição como lei de mais elevado grau (norma) não passaria, nos moldes schmittianos, de uma ideia relativa da Constituição. Por essa razão, aliás, Schmitt aponta que se…

I - todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades. II - segundo a teoria preceptiva, o negócio jurídico é um instrumento da autonomia privada. III - a teoria normativista do negócio jurídico foi desenvolvida sistematicamente, da Itália, por Santi-Romano. IV - o reconhecimento de um filho, a elaboração de um testamento e a fixação de domínio são atos jurídicos não-negociais. a) todas estão corretas. …

Trata-se de Apelação, interposta por Sandra Pacheco Litaldi em ação na qual a parte autora intenta sua "desaposentação" - cancelamento da atual aposentadoria percebida e a concessão de nova aposentadoria integral por tempo de contribuição, contra sentença (fls. 48 a 52) que julgou improcedente a pretensão e extinguiu o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. Em razões de Apelação (fls. 54 a 86) a parte autora requer, em breve síntese, a impossibilidade do julgamento antecipado da…

a atenção ao concreto. A ausência de espada significa que, mais do que executar, interessa declarar solenemente (dicere) o direito, tarefa do pretor auxiliado pela iurisprudentia. O fiel simboliza o magistrado que ius dicere e o iudex que dita a sentença, cumprindo a ordem que o pretor lhe transmite na fórmula processual: um só declara o direito; e um só julga porque, mais do que uma questão de igualdade, o direito é um delicado problema de equilíbrio entre interesses opostos, igualmente pesados

emergem, assim, nessa crítica com base argumentativa dentro de valores sociais comuns e a ideologia política, respectivamente. A necessidade de dinamizar a elaboração e aplicação correta da norma bem como a ação do juiz quando da vivificação de uma sentença com métodos de interpretação de tal forma à prática efetiva da justiça, dentro dos moldes do Estado Democrático de Direito, trouxe acalorados debates, vencida, evidentemente como precursora dessa ação, a Escola da Exegese e Histórica…

falar-se onde genericamente é produzido o conteúdo jurídico-penal aplicado no cotidiano de cada um de nós. E esse conteúdo tem origem basicamente no Estado5. Através da edição das normas constitucionais, das leis, dos atos administrativos e das sentenças, o Estado identifica o que está e o que não está contido no âmbito do Direito – no caso, no âmbito penal. Sobretudo em termos legislativos (já que o Direito Penal é construído formalmente sobre o princípio da legalidade) o Estado…

emergem, assim, nessa crítica com base argumentativa dentro de valores sociais comuns e a ideologia política, respectivamente. A necessidade de dinamizar a elaboração e aplicação correta da norma bem como a ação do juiz quando da vivificação de uma sentença com métodos de interpretação de tal forma à prática efetiva da justiça, dentro dos moldes do Estado Democrático de Direito, trouxe acalorados debates, vencida, evidentemente como precursora dessa ação, a Escola da Exegese e Histórica…

desenvolvimento histórico e nele se amarram firmemente. Apesar de não ser o único momento interpretativo, é na sentença do juiz que podemos encontrar concretamente qual o significado atribuído ao texto e quais a fundamentação proposta pelo interprete. É interessante notar que o mesmo texto abre-se para uma pluralidade de métodos que lhe atribuem sentidos distintos, sendo que na sentença o juiz deverá esclarecer qual o método empregado e fundamentá-lo Daí a importância do momento…

e Jakobs. O primeiro, normativista funcional teleológico, dizia que o direito penal era dirigido político-criminalmente, considerando suas consequências. Para Jakobs, que sustenta o normativismo sistêmico radical, o direito penal visa apenas à estabilização das expectativas do convívio social33. A expressiva diferença entre ambos, segundo Cezar Roberto Bitencourt: [...] reside nas referências funcionais mediante as quais atribuem conteúdo aos conceitos. O normativista teleológico…