Sentença Normativista

............................................................. 39 4.1. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.................................... 39 4.2. CLASSIFICAÇÃO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS.......................................... 39 4.3. SENTENÇA NORMATIVA.............................................................................. 40 4.4. DISSÍDIOS DE GREVE.................................................................................. 42 CONCLUSÃO................................

DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ERRO DA SENTENÇA QUANDO DA DETERMINAÇÃO DO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Desmerece êxito recurso especial desafiado contra acórdão que repeliu alegativa de ofensa à coisa julgada, apoiando decisão monocrática acolhedora de exceção de pré-executividade proposta com o fito de corrigir erro cometido pela…

seguiria um procedimento em que o juiz, ao deparar-se com um caso concreto, deveria dar a melhor solução de acordo com seu sentimento de justiça e, somente após sua decisão "pessoal", abriria o código para localizar o embasamento jurídico para a sentença. Esta nova concepção fazia com que o juiz julgasse os fatos, mas também as leis em face dos ideais da justiça, dando-lhe autonomia para deixar de lado as leis e criar normas para casos específicos, devendo inspirar-se,…

da União a encaram como um aparato com baixa eficiência gerencial, perdulária e insensível ao equilíbrio das finanças públicas, pois seus gastos com obras de discutível utilidade e/ou funcionalidade, suas crescentes despesas de custeio e suas sentenças comprometeriam as políticas de ajuste fiscal, poriam em risco a estabilidade monetária e travariam as reformas previdenciária, tributária e federativa. Por fim, o Judiciário é muitas vezes acusado pelo Congresso de exorbitar em suas…

apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de equidade, do mesmo modo que favoreceria o despotismo das ditaduras totalitárias, por emprestar base jurídica a todos os atos do poder, até mesmo os mais inconcebíveis contra a vida e a moral dos povos. O exemplo e a experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as conseqüências de um positivismo normativista, a maneira Keslseniana. [47] Segundo…

ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de adequação do homem à vida social. Está na lei, como exteriorização do comando do Estado; integra-se na…

cidadão que está sendo acusado de cometer algum crime. Isso acaba sendo uma afronta a nossa Constituição Federal onde está previsto expressamente em seu artigo 5º, inciso LVII que "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Sendo nomeado como um dos princípios fundamentais do Direito Penal, o Principio da Presunção de Inocência. A mídia identifica o suspeito, ele é transformado em uma espécie de celebridade e o público é convidado…

disciplina tendente a estudar e criticar o método jurídico utilizado cientificamente pelos juristas (formalistas); 4) disciplina tendente a estudar questões jurídico-históricas, assim como contribuir para o aperfeiçoamento do direito positivo (normativistas); 5) disciplina tendente a estudar os fatos jurídicos (sociologistas). No entendimento de Bittar e Almeida (2001), a Filosofia do Direito compreende um saber crítico a respeito das construções jurídicas erigidas pela Ciência do…

norma, mesmo que ainda esse exame se pretenda se formal. 8 Método Jurídico. As objeções mais fortes ao relativismo de Kelsen, que acabou por reduzir a ciência jurídica aos estreitos limites do formalismo normativista, vêm sendo elaboradas no bojo do chamado movimento de renascimento da filosofia jurídica, ocorrido após a trágica experiência histórica do Estado-assassino de Hitler. Além do ressurgimento das questões trazidas pela urgência…

TEÓRICO-PRÁTICAS PARA UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DO DIREITO Heitor Moreira de Oliveira1 Submetido (submitted): 11 de julho de 2010 Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo: Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas implicações. Tal compreensão que abra a visão do jurista pode ser…