Requisitos ACT CCT

REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO

CURITIBA
2012

REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO

CURITIBA
2012

RESUMO
Com o constante crescimento do capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das negociações coletivas são instrumentalizados pelo acordo coletivo ou a convenção coletiva de trabalho.
Tais para que surtam efeitos devem ter respeitados determinados requisitos, sendo que o presente trabalho mostra quais são esses requisitos, bem como outros temas ligados à eles.
Para um estudo atual, se utilizou as mais atuais bibliografias, como também recentes decisões, orientações e preceitos do Tribunal Superior do Trabalho. Para um estudo completo, foi realizado breve histórico do surgimento do Direito Coletivo do Trabalho, conceitos e denominações da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo de trabalho, os requisitos dos diplomas coletivos e seu conteúdo, e por fim sobre os dissídios coletivos incluindo também a greve.

Palavras-chave: convenção coletiva; acordo coletivo; direito coletivo do trabalho.

ABSTRACT
With the steady growth of capitalism, the worker before the companies became fragile, given the economic power of them. With the union of workers in trade unions, the forces are balanced, and thus managed to raise working conditions better. In
Brazil these rights achieved through collective bargaining are exploited by the collective agreement or collective bargaining agreement.
Such that gives rise to certain requirements must be respected, and this study shows what are these requirements as well as other topics related to them.
For a current study, we used the most current bibliographies, as well as recent
decisions,