Direito do trabalho

TÉCNICO DOS TRIBUNAIS

Disciplina: Direito Trabalho| Professor: Renata Orsi
Aula: 02 | Data: 09/02/15

ANOTAÇÃO DE AULA

EMENTA DA AULA
1. Fontes do direito do trabalho.
2. Espécies do direito do trabalho
3. Jurisprudência.

GUIA DE ESTUDO
1. Fontes do direito do trabalho.
 Conceito: é um instrumento do qual emana o direito.
 Classificação das fontes:


Formais: contém as normas jurídicas;



Materiais: são fatos, históricos sociológicos e econômicos, que dão origem às fontes formais;



Autônomas: fontes produzidas pelas próprias partes. Ex: convenção coletiva;



Heterônomas: produzidos por terceiros. Ex: CF/88;



Estatais: produzidas pelo Estado;



Extraestatais: produzidas por terceiros;

2. Espécies do direito do trabalho.
 CF/88 – art. 7° ao 11 – mais importante art. 7°;
 CLT – decreto lei 5452/43;
 Leis esparsas:


Lei 605/49 – DSR;



Lei 4749/65 – 13° salário;



Lei 5859/72 – trabalho doméstico;



Lei 5889/73 – lei do trabalhador rural;



Lei 6019/74 – lei do trabalho temporário;



Lei 8036/90 – FGTS;



Lei complementar 146/2014 – estabilidade da gestante;



Lei 7783/89 – lei de greve.

CARREIRAS PÚBLICAS
Damásio Educacional

 Atos normativos do poder executivo:


Decretos;



IE;



Portarias do MTE;



CT – art. 444, CLT;



RI;



ACT/CCT (art. 611, CLT).

Comparativo entre ACT/CCT
ACT

CCT

Sindicato dos empregados (profissional) E

Sindicato dos empregados E

Sindicato do empregador (patronal)
Aplica-se a todos da categoria “erga omnes”

Empresa ou grupo de empresas
Aplica-se aos empregados da empresa signatária – “in partes”

 Costumes (usos e costumes):


Conceito: práticas sociais arraigadas que por sua repetição virá NORMA.



Exemplos: 13° salário e salário equitativo (art. 460, CLT).

 Normas de direito internacional:


Convenção;



Tratados;



Acordos;
a) OIT –