Aula Online 3 Jornada de Trabalho Josley Soares

Prof. Josley Soares
Aula Online 3 – Jornada de Trabalho

1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%.
Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado.
Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana.
Existem alguns casos em que, na CLT, alguns trabalhadores tenham uma jornada privilegiada, tal como os bancários que tema jornada reduzida de 6 horas diárias.
O inciso IV da Carta Maior estabelece um salário mínimo reconhecido igualmente em âmbito nacional. Fará jus ao salário mínimo, conforme a OJ 358, SDI-1, aquele que pelo menos preencher a jornada e duração de trabalho previstos no Constituição. Portanto aquele que trabalhar inferior a esse período, é lícito que o EMPREGADOR pague proporcionalmente o salário mínimo a esse empregado.
O salário que uma pessoa recebe não é pago mediante apenas o trabalho efetivado por pelo empregado, mas também pelo tempo que esse estiver à disposição do seu chefe. Se este for trabalhar na empresa e não tiver nada pra fazer, ele direito a receber, uma vez que esteve a disposição do EMPREGADOR aguardando alguma ordem, conforme previsto no artigo 4° da CLT.
Existem alguns temas no âmbito do Direito do Trabalho que foram criados com base no artigo 4°. Vejamos:
- Jornada” In itinere”: atualmente tem previsão no artigo 58, §2° da Constituição. Aquele tempo que foi gasto pelo empregado para ir ao trabalho, desde que preencher os seguintes requisitos:
Todas as vezes que o EMPREGADOR fornecer o transporte porque a empresa esteja em local de difícil acesso ou não seja servido por transporte público, estaremos diante da situação em que o trabalhador terá direito a perceber o tempo despendido desde sua casa até a Empresa.
EX: levo 1 hora para chegar na empresa, dentro da