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FILOSOFIA DO DIREITO
Philosophy of Law
Adelcio Machado dos Santos1

Resumo: A Filosofia se distingue essencialmente das ciências visto que não admite soluções definitivas na sua exuberante problemática. O problema da
Filosofia está em repensar, constantemente, a capacidade humana de decidir, pois ela possibilita o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, reavaliando o que parece sólido e consensual. Em lugar de decidir, sua proposta é a de investigar. O estudo da Filosofia do Direito auxilia no desenvolvimento da faculdade argumentativa e na reflexão profunda de casos nos quais a tomada de decisões no âmbito do Direito é algo complexo. A
Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que investiga sua natureza, sua justificação e sua finalidade. Examina as primeiras causas e os supremos princípios do fenômeno jurídico, envolvendo sua natureza, o porquê, o para quê, o donde e o para onde de sua existência.
Quanto ao método empregado em Filosofia do Direito, verifica-se que os mesmos variam no decorrer da história. Na evolução histórica da Filosofia do
Direito observa-se que os temas de Filosofia do Direito demonstram que sempre se meditou sobre o fenômeno jurídico, que é fato natural, correspondente ao constante anseio do homem. A importância da Filosofia do
Direito está relacionada as suas perspectivas impostas pelo despertar da consciência crítica que possibilita estudar os princípios imortais da liberdade e da igualdade humana atualmente.
Palavras-chave: Direito. Filosofia. Direito Positivo.
Abstract: Philosophy gets distinguished essencially from sciences, once it does not admit definitive solutions in its huge amount of problems.
The problem of Phylosophy is to rethink, constantly, the human capacity of deciding, for it makes questioning possible, opening room for other horizons, introducing new possibilities, rediscussing premises and
principles,