Questões comentadas de Filosofia do Direito

QUESTÕES COMENTADAS DE FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO PARA A PROVA DO ENADE 2012

Daniel Alves Magalhães1
Faculdade Mauricio de Nassau

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1. APRESENTAÇÃO

Na Faculdade Maurício de Nassau (Unidade de João Pessoa) a avaliação como prática contínua sempre esteve incorporada à nossa vida acadêmica, não somente como exigência ou resultado de uma crescente demanda social, no sentido de conhecer o resultado avaliativo de alunos e da instituição, mas também como forma de pensar alternativas e avançar na qualidade. Nesse contexto, encontram-se a avaliação institucional interna (docente e discente) e a externa.
Na dimensão externa da avaliação, conforme previsto pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), especial destaque merece o Índice Geral de Cursos (IGC) que compreende o intervalo de 1 a 5 e consiste em um indicador de qualidade das Instituições de Educação Superior (IES) tanto em nível de Graduação, onde é utilizado o Conceito Preliminar de Curso (CPC) quanto no nível de Pós-Graduação, que apresenta como parâmetro avaliativo a Nota Capes.
Esse CPC tem como base três Conceitos: o ENADE (Exame de Desempenho dos Estudantes), o IDD (Indicador de Diferença Entre o Desempenho Observado e Esperado) e as variáveis de insumo (corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico, mediante informações obtidas como o Censo da Educação Superior e o questionário socioeconômico do ENADE).
O ENADE, que este ano realizará, no mês de novembro, a avaliação dos alunos do Curso de Direito, que será composto por uma prova, um questionário de impressões dos estudantes a respeito da prova, um questionário do estudante e um questionário do Coordenador do Curso/Habilitação. A prova é constituída por 40 questões, sendo 10 questões de formação geral e 30 questões de componente específico. É essencial a resposta a