Sentença Normativista

houve uma CONCRETUDE HISTÓRICA. O Direito foi eficaz, em determinar sua retirada. Em 2009 ainda, houve a condenação da empresa em pagar uma indenização de 5 bilhões de dólares aos que se sentiram lesionados, para encerrar o processo  A partir da sentença transitado em julgado, os que se sentiram lesados, tem que contentar-se com o que foi determinado e procurarem os seus respectivos tratamentos caso necessário, sem mais fazer exigências a empresa. GIORGIO DEL VECCHIO (Pag. 292)  Ser –…

POSITIVISMO(S) Quando falamos em positivismos e pós-positivismos, torna-se necessário, já de início, deixar claro o “lugar da fala”, isto é, sobre “o quê” estamos falando. Com efeito, de há muito minhas críticas são dirigidas primordialmente ao positivismo normativista pós-kelseniano, isto é, ao positivismo que admite discricionariedades (ou decisionismos e protagonismos judiciais). Isto porque considero, no âmbito destas reflexões e em obras como Verdade e Consenso,2 superado o velho…

Kelsen desqualifica a d substanciais - da norma de do direito estabelecer que ~ c unho formalista do autor, lt 7 - Dito isto tudo, há de p ensamento Kelseniano r dinamicamente sofrendo ao c om o direito norte-americal Houve um progressivo normativista da primeira et 1934, até os seus estudos m, P rova disto está tanto na 1960, como também na ob Teoria Geral das Normas 27 Vale dizer: para Kelsen, é possivel a pluralidade de significações cientificamente pertinentes a…

DIREITO 223 Basta considerar o exemplo da jurisprudência. Em que consiste hoje a jurisprudência? Ela não se apresenta sob a forma de regras gerais; não existem mais "decisões de regulamento". É por pura ficção, para salvar nossos preconceitos normativistas, que nos vem às vezes falar do "poder normativo" do juiz (pretenso poder de promulgar normas gerais), e que as decisões de jurisprudência são consideradas leis de espécie inferior. Igualmente fictício é o princípio da soberania das…

empresas da correspondente categoria econômica. Natureza Jurídica do Pacto Coletivo A natureza do negócio coletivo divide-se em: contratualista, normativista e mista. Várias são as considerações entre os contratualistas, uma delas considera um contrato pertencente ao direito comum das obrigações. A teoria da instituição corporativa (normativista) diz que a eficácia do contrato coletivo, além dos contraentes, explica-se pelo caráter institucional do sindicato. Após a CF/1988,…

única fonte do conhecimento jurídico; por ser antijusnaturalista, negando natureza jurídica ao direito natural; por ser antijusracionalista, negando o poder legislativo da razão, encontrando somente na vontade do legislador ou do juiz, manifestada na sentença, a fonte imediata do direito, e por afastar os valores e o direito natural da ciência jurídica e da filosofia do direito, reduzida à síntese dos resultados da ciência do direito. Identificando o direito com a lei ou com o código,…

única fonte do conhecimento jurídico; por ser antijusnaturalista, negando natureza jurídica ao direito natural; por ser antijusracionalista, negando o poder legislativo da razão, encontrando somente na vontade do legislador ou do juiz, manifestada na sentença, a fonte imediata do direito, e por afastar os valores e o direito natural da ciência jurídica e da filosofia do direito, reduzida à síntese dos resultados da ciência do direito. Identificando o direito com a lei ou com o código,…

prefere ter a consciência anestesiada e não se angustiar com a questão da justiça, ou então para o profissional do direito que não quer assumir responsabilidades e riscos e procura ocultar-se sob a capa de uma aparente neutralidade política. Os normativistas não precisam ser justos, embora muitos deles sejam juízes.6 Esse posicionamento legalista ao pretender fazer com que as leis sejam servidas pelos homens acaba invertendo a lógica do razoável, “segundo a qual as leis são…

validade que legitima, a partir de uma norma fundamental,todas as outras normas que lhe integram”.( Kelsen, Hans. Teoria pura do direito). É daí que veio o pioneirismo de Miguel Reale, de oferecer uma abordagem ao direito axiológica, sociologia e normativista ao mesmo tempo! Não quer dizer os três autores citados, não conheciam os outros elementos do direito. Porem, foi preterido por cada um deles eleger somente uma delas e partir desta única faceta escolhida, proceder uma concepção de…

no processo penal de conhecimento, com âncora nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade[9], é medida imposta na primeira fase da execução da pena, para que o condenado cumpra a reprimenda penal no regime carcerário que foi imposto na sentença (princípio da segurança, da paz e da ordem social), isso devido a prevalência dos interesses sociais sobre o individual. Este princípio não autoriza a concessão dos benefícios, por exemplo, de remição dos dias trabalhados, de progressão…