Sentença Modelo

10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em que é autora Maria Emília Miranda Cabral. I - Relatório Trata-se de ação ordinária, onde a autora pleiteia a continuidade do contrato de prestação de serviços com a ré UNIMED BELÉM. A autora aduz que era dependente de seu marido no plano de saúde e que quando este faleceu, a ré enquadrou a autora

SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança sob n.º 310/03, em que é autor Carlos Augusto da Silva e réu Haro Yamada. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 50.000,00, referente ao valor da ultima parcela do contrato de compra e venda através do qual o Réu teria adquirido do Autor uma chácara de lazer; Tais alegações foram comprovadas pelos documentos de fls. 09 e 10; Ante o alegado, requereu o…

acordo. O acordo obedece às normas de direito penal pertinentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo do procedimento celebrado pelos postulantes e decreto INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, nos termos do art. 154-A § 1° da Constituição Federal. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE PROCESSO SIMULADO Autos: 201401.06.04.6003 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de bens, movida por Balbina Teles em desfavor de Baiardo Azevedo, alegando em síntese que se casaram no dia 1º de Janeiro de 2013, mas que por motivos de inviabialidade do casamento, estão residindo na mesma residência, porém acordados por não manter a união, sem qualquer possibilidade de conciliação.Assevera

B3) Conexão A conexão tem lugar para evitar decisões conflitantes ou em que haja risco de uma decisão inviabilizar o cumprimento da outra. Nesse sentido, Vicente Greco Filho ensina: “A conexão tem por finalidade evitar, em tese, sentenças contraditórias quando as causas apresentam como elemento comum o objeto ou a causa de pedir”. Pressupostos Processuais das Partes (capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória) B4)…

Na audiência de Instrução e Julgamento, constatou-se a presença das partes e suas testemunhas, foram tomados os depoimentos do autor, da ré e das testemunhas por eles arroladas. Razões finais orais, após as quais vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido Postula a autora o pedido de reconhecimento de união estável com Jairo Dos Põe Chifre, e o bem adquirido no transcurso da união em dois, sendo metade para a autora e metade para a esposa, Sra. Cláudia…

SENTENÇA Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000 Classe: Revisional de Contrato - Tutela Antecipada Requerente: AUTOR Requerido: BANCO-RÉU Juiz(a) de Direito: Dr(a). NOME DO(A) JUIZ(A) Vistos. AUTOR, qualificado nos autos, propôs AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CC/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO-RÉU, alegando, em síntese, que financiou a compra de veículo automotor junto ao banco-réu, comprometendo-se ao pagamento de 60 parcelas de R$ 839,48. Após o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL COMARCA DE TRÊS COROAS ANGELA SOUZA PIRES, brasileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade RG n° 38.567.276-36 e inscrito no CPF/MF sob n° 365.198.371-65, residente e domiciliado na Rua Josete Costa Lopes, 63, centro, 28360-000, Três Coroas, RS, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO

desses dois itens pode gerar alguma confusão, a não ser em casos muito complexos, onde não seja possível essa concentração.) Os pedidos devem ser bem definidos, a fim de que haja coerência com o dispositivo da sentença, examinando-se expressamente e de acordo, pena de nulidade da sentença por ser extra, citra ou ultra petita. Por isso, pode-se afirmar que existe uma relação direta entre os pedidos (no resumo da inicial) e o dispositivo, ao julgar-se o mérito da demanda (na qualidade e…

3 VARA CRIME DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL Autos N. 058.12.0987.001.98-4 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João das Couves VÍTIMA: Maria Bonita Vistos. João das Couves, já qualificados nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Relatório final foi apresentado pelo Delegado José de Deus (fls. 30). A denúncia foi recebida (fls. 39). O réu foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 46). A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 50/56). Na fase de instrução foi