Modelo de Sentença

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE PROCESSO SIMULADO

Autos: 201401.06.04.6003
SENTENÇA

Vistos, etc.
Trata-se de ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de bens, movida por Balbina Teles em desfavor de Baiardo Azevedo, alegando em síntese que se casaram no dia 1º de Janeiro de 2013, mas que por motivos de inviabialidade do casamento, estão residindo na mesma residência, porém acordados por não manter a união, sem qualquer possibilidade de conciliação.Assevera que há bens a serem partilhados, devendo ser na proporção de 50% para cada um.
Requer a citação do requerido e que seja decretado o Divórcio e partilhado os bens na proporção de 50% para cada um. Protesta por provas, requer a Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$635.000,00.
Com a inicial vieram os documentos de fls..., citado, o requerido apresentou sua peça de resistência às fls..., onde afirma que já não está morando na mesma residência da autora.
O Ministério Público às fls..., opinou pela sua intervenção no presente feito, manifestando a favor do pedido inicial.
Realizada audiência de instrução e julgamento, sendo que quanto aos bens, sua partilha será deliberada em sentença. Naquela oportunidade foram ouvidas as testemunhas.
Relatei. Passo a Decidir.
Dos bens:
No que pertine aos bens imóveis e móveis a serem partilhados. Tem-se que o Regime de Casamento dos nubentes fora o da Comunhão parcial de bens, devendo os mesmos serem partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um aqueles que foram adquiridos na constância do casamento, em respeito ao regime de bens adotado pelas partes. Acrescente-se que estão na comunhão parcial, nos termos do art. 1.660 do CC:
I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os