Modelo de sentença
No termo de acordo de fls. 1, a requerente faz o pedido de que suas 36 fotos íntimas sejam retiradas com urgencia do site Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), e pede para que os responsáveis respondam pelos crimes cometidos e que sejam punidos da devida forma, colaborando com os acordos da lei.
Diante de tal constatação, a Ilustre Representante do Ministério Público opina pela Homologação do acordo.
O acordo obedece às normas de direito penal pertinentes.
Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo do procedimento celebrado pelos postulantes e decreto INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, nos termos do art. 154-A § 1° da Constituição Federal.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente.
Determino que os requeridos Diego Fernando Cruz, Leonam Santos, Pedro Henrique Matias sejam indiciados pelos crimes de Difamação,furto e extorsão qualificada. Cumprido a pena de 15 anos de reclusão, em regime semiaberto.
Brasília DF,
Andressa Layze S. Valadares
Juíza de Direito
Justifique o uso, na sentença, da transitividade dos verbos acima listados.
Resposta: Obedecer às normas: Verbo obedecer + Preposição às.
Verbo Transitivo Indireto (TI)
A preposição às introduz o complemento ao verbo obedecer.
O sujeito se vai se submeter a alguma regra, sendo assim, obedecer a algo (a + algo) obedecer à(às).