Modelo de Sentença

SENTENÇA

Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000
Classe: Revisional de Contrato - Tutela Antecipada
Requerente: AUTOR
Requerido: BANCO-RÉU

Juiz(a) de Direito: Dr(a). NOME DO(A) JUIZ(A)

Vistos.

AUTOR, qualificado nos autos, propôs AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CC/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO-RÉU, alegando, em síntese, que financiou a compra de veículo automotor junto ao banco-réu, comprometendo-se ao pagamento de 60 parcelas de R$ 839,48. Após o pagamento de 30 dessas parcelas, por enfrentar dificuldades financeiras, consultou um contador que lhe informou que o real valor a ser pago seria R$ 613,20. Diz que, a permanecer a situação atual, será obrigado ao pagamento de quase o dobro do valor real do bem, o que evidencia o enriquecimento ilícito do réu. Requer sejam revistas as cláusulas do contrato, posto ter sido o instrumento assinado sem que soubesse quais as verdadeiras condições e, ademais, por infringir patentemente o Código de Defesa do Consumidor. Requer seja concedida a antecipação de tutela para que lhe seja possibilitada a consignação das parcelas vincendas, no valor que entende devido, e para que seja a ré proibida de inseri-lo em cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

Devidamente citado, o banco-réu contestou o feito, pugnando, em sede de matéria preliminar, pela extinção do feito, por ser a petição inicial inepta, por haver erro relativamente ao rito procedimental e em virtude da impossibilidade de se chegar a uma conclusão lógica dos fatos, já que da narrativa da inicial não se pode chegar a uma conclusão lógica dos pedidos formulados pelo autor. Alega, meritoriamente, que o contrato em tela não fere os preceitos de probidade e de boa-fé e que as taxas de juros por ele praticadas são das mais baixas do mercado. Salienta não ter sido demonstrada abusividade contratual e que não foram apontadas especificamente as cláusulas alegadamente abusivas. Pede a improcedência da ação.

A justiça gratuita foi