Sentença De Alimentos

prejuizo na sua formação. 7) Quais são as causas legais que autorizam a suspensão do poder familiar? Abuso do poder do pai ou mae, falta dos deveres paternos, se deixarem o filho em estado habitual de vadiagem, libertinagem, se o privam de alimentos, pondo em perigo sua saude ou se o maltratarem, depilaçao dos bens do filho, castigos imoderados e prática de atos contrarios a lei ou á moral. 8) Quais são as causas legais que autorizam a extinção automática do poder familiar? …

mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão sem pena ou cautelar, que abrange as prisões em flagrante, temporária e preventiva). As prisões processuais decorrentes da sentença de pronúncia (art. 408, § 1º do CPP, revogado pela Lei nº 11.689/2008) ou da sentença condenatória recorrível (art. 594 do CPP, revogado pela Lei nº 11.719/2008) não são mais…

CONTINUAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – ART. 732 e 735. LEI 5478/68 PRESTAÇÕES/ VINCENDAS – ART. 734 E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou justificar a impossibilidade.…

- se: O recurso deve ser recebido? Fundamente discorrendo acerca do princípio da fungibilidade recursal. RESPOSTA: A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade proposta na execução, levando-a à sua extinção, possui natureza jurídica de sentença, sendo o recurso aplicável o da apelação, não podendo ser aplicado o princípio da fungibilidade por não haver divergência doutrinária 2a questão. Assinale a alternativa correta quanto ao princípio que veda a reforma para pior: a)…

demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar…

conforme demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar as…

pensão alimentícia pode ser maior ou menor que 1/3. O valor incide sobre o valor líquido do salário, a não ser que a sentença estabeleça que o percentual dos alimentos incida sobre o valor bruto do salário. Uma notícia interessante para aqueles que pagam pensão alimentícia descontando o valor diretamente na folha de pagamento. Em uma ação judicial, o STJ decidiu que os alimentos definidos em valor fixo (ou seja, aqueles que não são definidos em percentual sobre o salário) não podem…

Santa Cruz do Sul/RS, por meio do procurador signatário, com endereço profissional sito na Rua, nº , na cidade de Santa Cruz do Sul/RS (conforme procuração anexa – DOC1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil, em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, portador do R.G nº, residente na Rua, nº, na cidade de Porto Alegre/RS, consoante fatos e…

testemunhas ou exame pericial 10. Estabeleça a diferença entre alimentos provisionais e alimentos provisórios. Exemplifique. RESP. são utilizados os alimentos provisionais sempre que a parte necessitar de um sustento imediato durante o trâmite da ação principal, seja ela de anulação de casamento, separação judicial, investigação de paternidade, alimentos, etc., poderá requerê-lo através de uma ação cautelar com pedido de liminar. Já os alimentos provisórios são solicitados dentro…

517, com escritório na Av. Loureiro da Silva, n.° 1000, conj. 613, Cidade Baixa, CEP 90100-200, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de JUCA DA SILVA, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, CPF n.º 012.456.763-90, CREA/RS 12.900, domiciliado também nesta cidade, residente na Rua João Alfredo, n.° 12, apartamento 402, Cidade Baixa, CEP 90100-150,…