Sentença De Alimentos

Alimentos Gravídicos Uma Lei ou um desafio jurídico? Rachid Silva Sancionada em 05 de novembro de 2008, a lei nº 11.804 parecia ser a tábua de salvação para suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro: a falta de regulamentação dos alimentos ao nascituro. Dentro de uma certa tendência que vem se confirmando nos últimos anos, a Lei 11.804/08 nasce eivada de uma série de defeitos redacionais, que sugerem um pequeno conhecimento ou até mesmo o desconhecimento,…

embargos à execução, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., inconformado com a decisão proferida na sentença, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor, com fulcro no artigo 514 do Código de Processo Civil, APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apresentando as razões em anexo, assim como o…

Pasquali, nº 1021, Bairro Santa Rita, na cidade de Bento Gonçalves, RS, CEP: 95700-000 vêm por sua procuradora signatária (instrumento de mandato em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL- ARTIGO 733 DO CPC em face de, PAULO FARIAS, brasileiro, divorciado, operador de máquina, inscrito na cédula de identidade nº 1084759551 SSP/RS, e no CPF/MF sob o nº 010.452.654-45, residente e…

salários mínimos (sete e meio salários mínimos) de Alimentos, é casado em novas núpcias e sustenta um dos filhos, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, que optou morar com o mesmo com consentimento da mãe. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. JUSTIÇA GRATUITA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – CABIMENTO. “Revisional de alimentos – Justiça Gratuita – Requerida pelo autor…

administra a maior parte do tempo o salão. Assim, a afirmação de que o Contestante ganha mensalmente algo em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) não passa de uma hipérbole, falsa especulação no intuito de estratosferar uma possível pensão de alimentos a posteriori, caso a Contestada chegasse a lograr êxito nesta cruzada judicial. Com muito esforço e anos de trabalho, juntamente com sua esposa, ainda com o complemento oriundo de herança do Contestante, este e sua mulher…

é necessário dizer que a sentença de nulidade do casamento gera efeitos ex tunc e, portanto torna-se sem validade desde o instante de sua celebração, entretanto não prejudica a aquisição de direitos, a título oneroso, de terceiro de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado. Em contrapartida, há manutenção do impedimento de afinidade, proibição de casamento de mulher nos dez meses subseqüentes à dissolução de matrimônio anterior e atribuição de alimentos provisionais à…

prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1694, do já referido Código. Sendo imperioso o estudo das obrigações alimentares no tempo. O código civil de 1916, em seu artigo 402, enunciava a natureza personalíssima da obrigação de prestar alimentos, ao dispor que “a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor”. Tal obrigação decorria da relação pessoal entre o alimentante e o alimentado, conforme dispunha o artigo 392: “Os…

prova literal da dívida líquida e certa; II - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente. Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se. Prova literal da dívida => já existente e não divida a vencer. Obs: a literalidade aqui…

Ao ser concedida já existe uma previsão do fim da sua eficácia, ou seja, será absolvida ou substituída quando da solução do processo principal. Revogabilidade – A medida cautelar poderá ser substituída, modificada ou revogada a qualquer tempo. A sentença proferida no processo cautelar via de regra não faz coisa julgada material, portando o indeferimento desta não impede o ajuizamento da ação principal. 3. Quanto as características do processo cautelar, explique a autonomia e a…

.......................... Sentença e Execução......................................................................... Conclusão.......................................................................................... Introdução A obra narra um episódio onde, cinco homens, que participavam de uma Sociedade de exploração de cavernas, ficam presos dentro de uma caverna, devido a um desmoronamento. Como não tinham alimento suficiente para…