Sentença De Alimentos

princípio da instrumentalidade substancial das formas. Cite exemplo de sua aplicação. 4) A sentença proferida por magistrado estrangeiro que estabeleça obrigação de pagar importância em dinheiro pode ser executada no Brasil? Explique o procedimento. PG 49 5) A sentença que homologa transação ou conciliação estabelecendo obrigação pecuniária pode ser executada em caso de não cumprimento? Explique. PG 64 6) A sentença estrangeira proferida por magistrado de pais integrante do MERCOSUL…

demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar…

Caso Mateus 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 4.214-9/13, o Juízo da 5ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, DF, condenou Vilmar de Tal, empreiteiro de obras autônomo, residente e domiciliado no Gama, DF, ao pagamento de alimentos em favor de seu filho Mateus, 7 anos, no valor equivalente a um salário mínimo, a contar de junho de 2013. Nos termos da referida Sentença, o valor dos alimentos seria depositado, mensalmente, até o dia 10 do…

mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão sem pena ou cautelar, que abrange as prisões em flagrante, temporária e preventiva). As prisões processuais decorrentes da sentença de pronúncia (art. 408, § 1º do CPP, revogado pela Lei nº 11.689/2008) ou da sentença condenatória recorrível (art. 594 do CPP, revogado pela Lei nº 11.719/2008) não são mais…

ESAMC – ESCOLA SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Campinas, SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração,…

– coisa julgada – segurança jurídica. Resumo: Análise de caso em que proposta ação de alimentos houve o reconhecimento da paternidade. Posteriormente, o réu ajuizou ação negatória, postulando que o exame de DNA é prova cabal para afastar o reconhecimento que, à época, deu-se com base em outras provas. O acórdão entendeu que a perícia é necessária ao deslinde do feito, e determinou a desconstituição da sentença, para o autor realizar o exame, relativizando a coisa julgada. 1. Introdução O…

3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. 11. Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos –…

1), com escritório profissional situado na Rua 11 de agosto , nº 273, Bairro Centro, Cidade ASSU, CEP.59650-000, no Estado de Rio Grande do Norte, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., propor a presente. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face das suas filhas maiores capazes, filha 01, (brasileira), (Atividade de nível superior remunerada), (solteira), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua…

visto que a previsão era de que o resgate demoraria pelo menos mais dez dias. Ao adentrarem a caverna, descobriram que Whetmore teria sido o sorteado para cumprir a macabra tarefa de servir de alimento aos companheiros. Os acusados declaram também que Whetmore foi o primeiro a propor que buscassem alimento na carne de um dentre eles, sem que a sobrevivência seria impossível. Foi também o próprio Whetmore quem primeiro propôs a forma de tirar a sorte. Os acusados inicialmente hesitaram…

DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos em epigrafe, por sua advogada e bastante procuradora conforme procuração anexa, vem a presença de Vossa Excelência requerer o desarquivamento para dar prosseguimento do feito e a EXECUCAO dos alimentos prolatada na sentença. Bem como que o réu seja citado no seguinte endereço: Rua Casimiro Jose da Silva, nº 1149, Bairro Silvio Leite, Boa Vista/RR. Nestes termos, Pede deferimento. Boa Vista/ RR, de novembro de 2014. Advogada OAB/RR