Salario Maternidade Aspectos Familiares

promovendo um melhor planejamento familiar, estão conquistando uma posição atuante dentro e principalmente fora de suas casas. Ainda sendo peça fundamental na administração do lar, a mulher acumula funções, tornando-se indispensáveis tanto na família como no mercado de trabalho. Mesmo com todas essas evoluções e conquistas as mulheres ainda estão em desvantagem no mercado de trabalho. Havendo ainda muita discriminação e preconceito, principalmente em relação a salários. A conquista…

o benefício. 3.4 SALÁRIO- FAMÍLIA. É o benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada). Para a concessão do…

LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE ADOTANTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE Matheus Figueiredo Esmeraldo1 Sônia de Oliveira2 RESUMO Neste trabalho, apresenta-se um estudo da matéria, partindo da análise doutrinária, legal e jurisprudencial do tema, evidenciando as mudanças que o relevaram. Dentre os direitos dos trabalhadores está insculpida no inciso XVIII do art.7º da Constituição, a licença à gestante. Tem como objetivo a proteção à maternidade, digníssimo direito social.…

influência direta na dinâmica familiar e no aumento do número de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. Nesse contexto, a gravidez na adolescência tem sido tradicionalmente tratada como um problema de saúde pública, apesar de diferentes estudos atribuírem significações positivas para a vivência da maternidade a partir da perspectiva das adolescentes. O presente artigo tem como proposta discutir as diferentes significações dadas à gravidez/maternidade na…

JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ATIVIDADE DE DIREITO DO TRABALHO II: Da Proteção ao Trabalho da Mulher Disciplina de Direito do Trabalho II ministrada pela Professora; Turno: Manhã Aluno: Recife, 1. Aspectos Históricos: A grande maioria dos ordenamentos jurídicos espalhados pelo mundo dispõe de forma diferenciada a regulamentação do trabalho da mulher. Isto decorre, em grande medida, das conquistas sociais alcançadas pelas mulheres…

Irene Flunser Pimentel* Análise Social, vol. XXXIV (151-152), 1999 (2.º-3.º), 477-508 A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40** Pretende-se neste trabalho analisar a assistência familiar e materno-infantil do Estado Novo nos anos 30 e 40 e saber de que modo ela se enquadrou no projecto político-ideológico do regime salazarista relativamente à assistência social e à previdência social corporativa. Para observar de que forma evoluíram a assistência…

O BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE E O PROJETO DE LEI EMBRIONÁRIO DA LEI N. 11.770/08. Previsto no inciso XVIII do caput do artigo 7º da Constituição Federal, o benefício de salário-maternidade tem duração de cento e vinte dias, oportunizando-se à gestante a sua fruição sem prejuízo do emprego e do salário. A respeito da natureza jurídica do salário-maternidade, oportuno reportar os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins. O qual aduz que “a natureza jurídica do salário-maternidade é de…

que vem, há algum tempo, tendo uma abertura forçada devido as constantes lutas femininas por direitos. No mercado de trabalho não é diferente, o preconceito vivenciado por mulheres em seu ambiente profissional ultrapassa a barreira dos salários e invade o lado familiar dessas trabalhadoras. Não o bastante, além da longa e exaustiva jornada de trabalho profissional, muitas dessas mulheres, ao chegarem em casa, tem uma outra jornada: a de esposas, mães e donas de casa. Exercendo as mesmas…

.................................................................... 11 2.1.1.8 PENSÃO POR MORTE .............................................................................. 12 2.1.1.9 SALÁRIO-MATERNIDADE ......................................................................... 13 2.1.1.10 2.1.1.11 3 4 SALÁRIO-FAMÍLIA .................................................................................. 14 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL…

ao surgimento da igualdade de direitos entre os sexos, evoluindo ao longo de décadas, tentando minimizar as consequências de séculos de atraso. A legislação voltada ao trabalho da mulher garante a esta alguns direitos básicos como a proteção a maternidade e também contra práticas discriminatórias. Regras gerais de proteção à criança e ao adolescente no Brasil estão previstas tanto no Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando garantia de proteção a estes cidadãos.