A assistência social de irene flunser pimetel

Irene Flunser Pimentel*

Análise Social, vol.

XXXIV

(151-152), 1999 (2.º-3.º), 477-508

A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40**

Pretende-se neste trabalho analisar a assistência familiar e materno-infantil do Estado Novo nos anos 30 e 40 e saber de que modo ela se enquadrou no projecto político-ideológico do regime salazarista relativamente à assistência social e à previdência social corporativa. Para observar de que forma evoluíram a assistência pública e a previdência social far-se-á uma breve incursão até aos anos 60, período em que foi discutida a remodelação desses dois sistemas e em que esteve em debate, embora fosse adiada, a emergência da era da segurança, que, segundo alguns, poderia decorrer da transformação e do alargamento da previdência social. Como se verá, a era da segurança social universal e baseada nos direitos dos cidadãos só nasceria realmente depois do 25 de Abril de 1974, tendo o processo de construção do Estado do bem-estar português sido tardio e diferente do que moldou, noutros países europeus, o welfare state. Os sistemas de assistência e de previdência social do Estado Novo surgiram depois de 1933, aproveitando certos elementos existentes do regime anterior, mas em ruptura ideológica com as concepções republicano-liberais de direito à assistência pública e de seguro social obrigatório, legislados mas não aplicados. Começar-se-á, assim, por abordar muito brevemente as primeiras medidas nessa matéria dos governos republicanos para depois analisar a política de assistência do regime salazarista. Como o Estado Novo criou, paralelamente ao sistema de assistência, um aparelho de previdência
** Este texto constitui uma parte, mais desenvolvida, de um capítulo da dissertação de mestrado em História Contemporânea (Século XX) por mim defendida em Julho de 1997 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa com o título As Organizações Femininas do Estado Novo: a Obra das Mães pela