Salario Maternidade Aspectos Familiares

dos benefícios em razão da proteção familiar que estão presentes no Direito do Trabalho brasileiro, delimitando a condições especiais, diferentes aspectos estruturais e suas disposições legais. 3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, concede o descanso, bem como o pagamento do benefício às asseguradas, sem prejuízo do salário e do emprego, durante 120…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: I - a exigência de teste, exame, perícia

nos momentos ocasionais de desemprego. Porque o trabalho valoriza o homem. A ele é inerente uma paga. E é a contraprestação dos serviços que realizou que lhe dá o todo fiduciário com que se mantém, a si e a sua família. A quebra do recebimento do salário por desemprego aberto há de ser curada e, enquanto dure, pelo Estado, exatamente para que o todo social siga harmônico, sem que qualquer parte do todo decaia de sua condição de dignidade, que é a pobreza, a indigência. Verifica-se,…

TRABALHO DO MENOR PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de…

mantendo ambientes de trabalho noviços à saúde. 1.2 Risco Social O seguro social foi criado tendo como ponto de partida o seguro privado, o que acarretou o emprego pela legislação de amparo social de expressões emprestadas do direito civil. Esses aspectos (risco, dano, reparação, necessidade) influíram na elaboração das leis da proteção social, recebendo aqui a em outro local a influência de instituições jurídicas pertinentes a outros ramos de direito. Segundo Armando de Oliveira…

FAAO – FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL Sheila de Morais Cavalcante PROJETO DE INTERVENÇÃO MATERNIDADE E PATERNIDADE PRECOCE RIO BRANCO – AC 2013 Sheila de Morais Cavalcante PROJETO DE INTERVENÇÃO MATERNIDADE E PATERNIDADE PRECOCE Projeto a ser entregue a Prof. Adnisia Felix, da disciplina de Estágio Il como parte integrante

que encontrou grande reforço na Igreja Católica que via as mulheres como indivíduos submissos e inferiores, acabou por deixar-lhes, aparentemente, pouco espaço de ação explicita. Mas insisto: isso era apenas mera aparência, pois, tanto na sua vida familiar, quanto no mundo de trabalho, as mulheres souberam estabelecer formas de sociabilidade e de solidariedade que funcionavam, em diversas situações, como uma rede de conexões capazes de reforçar seu poder individual ou de grupo, pessoal…

derivam, como o abandono escolar, os conflitos familiares, o incentivo ao aborto pelo parceiro e pela família, o abandono do parceiro, a discriminação social e o afastamento dos grupos de sua convivência, que interferem na estabilidade emocional da adolescente. Diante do panorama apresentado, este estudo teve por objetivos realizar um levantamento da incidência de gravidez na adolescência e, conhecer o perfil das puérperas adolescentes em uma maternidade do município de São Carlos/SP. O…

inserção do tema na Constituição Federal, na qual estabelece que a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Propõem-se, nesse breve relato, abordar aspectos gerais e históricos da Previdência Social, tipos de benefícios e quem pode ser segurado. PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui de forma sistemática. É uma instituição pública que tem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES Curso de Bacharelado em Direito Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Cachoeiro de Itapemirim 2013 Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia),…