TRABALHO MULHER E CRIAN A

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO

DIREITO DO TRABALHO

TRABALHO DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE

PASSO FUNDO, SETEMBRO DE 2014

Introdução Este trabalho trará um breve histórico e posicionamentos acerca do trabalho da mulher e da criança e adolescente nos dias de hoje, com fundamentos jurídicos.

Trabalho da Mulher Há tempos atrás e ate mesmo nos dias de hoje a mulher em relação ao trabalho fora de casa foi discriminada. O Código Civil de 1916 em seu art. 233 dizia: “O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos”, vemos que o código afirmava que o marido era o chefe legítimo da família, onde cabia a mulher educar os filhos e os afazeres domésticos. Mas graças ao avanço da sociedade em que percebeu-se que a mulher não era só para “lavar roupa e limpar a casa” com a mudança do código civil em 2002 mudou-se o cenário trazendo não somente o homem como chefe da família mas a mulher também. A historiadora Mary Del Priore, traz em sua obra “ Mulheres no Brasil Colonial”, fala sobre algumas considerações sobre o regime patriarcal:

O sistema patriarcal instalado no Brasil colonial sistema que encontrou grande reforço na Igreja Católica que via as mulheres como indivíduos submissos e inferiores, acabou por deixar-lhes, aparentemente, pouco espaço de ação explicita. Mas insisto: isso era apenas mera aparência, pois, tanto na sua vida familiar, quanto no mundo de trabalho, as mulheres souberam estabelecer formas de sociabilidade e de solidariedade que funcionavam, em diversas situações, como uma rede de conexões capazes de reforçar seu poder individual ou de grupo, pessoal ou comunitário. (PIORE; 2000. P. 9).

A nossa Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 5º, caput e inciso I que “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... ” e que “ homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” além do