Salario Maternidade Aspectos Familiares

4 7/8/2012 11:18:02 285 ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO É muito importante que a equipe de atenção básica conheça e oriente a mulher sobre os aspectos legais e os direitos na gestação. Em forma de tópicos, estão listados os direitos da gestante no âmbito da atenção à saúde, do direito social, do direito trabalhista, do aborto, do direito reprodutivo e do direito do pai. 10.1 Atenção à saúde • Respeito e qualidade: a gestante tem direito ao atendimento gratuito e de boa…

custeada por toda a sociedade, de forma direta (contribuições) e indireta (impostos), mediante recurso proveniente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito federal dos municípios das contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento (PIS e Confins) e o lucro, dos trabalhadores, da receita de concursos prognósticos (loteria esportiva, sena, loto, loteria federal etc. A arrecadação decorrente das contribuições do PIS- PASEP serve para custear o…

disso, possui um setor que cuida dos aspectos legais dos direitos e deveres dos trabalhadores. Em muitas empresas, esse setor costuma ser denominado departamento pessoal (DP). Por essa razão, o RH muitas vezes é confundido com o setor de pessoal, embora os serviços prestados por esse setor representem apenas uma parte de tudo o que é responsabilidade do departamento de recursos humanos. Diferente do setor de pessoal, o RH não se preocupa exclusivamente com os aspectos legais dos trabalhadores.

São Paulo, 22 de Junho de 2015. Turma 49 Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS PROIBIDO 2.5 JORNADA DE TRABALHO 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. BIBLIOGRAFIA 1. TRABALHO DA MULHER

momento da contratação. Entretanto, é evidente que devem ser estabelecidas regras de proteção, especialmente no que se refere à maternidade, com a criança de mecanismos que visem garantir o acesso ao mercado de trabalho pela mulher. Palavras-chave: Trabalho da mulher - Trabalho feminino - Proteção - Fundamentos - Princípios - Legislação - Duração - Jornada - Maternidade - Estabilidade - Adoção - Princípio da isonomia - Igualdade Abstract: In this study we discuss the protection…

quais os principais aspectos que determinam este processo. O estudo foi desenvolvido a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema e estruturou-se em três etapas. Inicialmente foi problematizado a participação da mulher no mercado de trabalho correlacionando-a com a divisão sexual das técnicas. Num segundo momento verificou-se como se deu a inserção da mulher no trabalho no contexto brasileiro e por fim, finalizou-se o artigo com uma reflexão sobre as implicações da maternidade…

– a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice; - A maternidade se traduz na real possibilidade de uma mãe organizar a rede de desenvolvimento e proteção de seu filho (escola, esportes, cultura, lazer, saúde...). Não podemos fazer da Assistência Social uma substituição da MATERNIDADE. Devemos trabalhar para que a mãe possa de fato ser mãe. Vale o cuidado para que os projetos da Assistência Social de certa forma tomem o lugar da MATERNIDADE. Proteger…

de deficiência, que abrange a seguridade social (art. 203 IV e V) à saúde ( art. 227 paragrafo único) e a proteção jurídica do mercado de trabalho ( art. 7, XXXI e V e VIII). Artigo 7º CF, XXXI – Proibição de qualquer discriminação referente a salários e admissão do trabalhador. Lei 8112/90 Artigo 5, paragrafo segundo- assegura o direito de se inscrever em concurso públicos, desde que possua habilidades para tal cargo. Assegura, também, 20% das vagas oferecidas no concurso. ¹…

hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que não contribuem para o sistema. Por fim, previdência social vai abranger a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadoria, pensões etc. SAÚDE: ARTS. 196 a 200, CF A saúde constitui direito de todos e dever do Estado, portanto, direito público (volta-se contra o Estado)…

1. PARENTALIDADE TRABALHISTA NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. As normas internacionais do trabalho têm sido uns dos principais meios de parâmetro para a busca de novas soluções para os conflitos, lacunas e mudanças legislativas. Ressaltando a importância da influência das normas estrangeiras, tem-se a participação da Organização Internacional do Trabalho na elaboração e diretrizes dessas normas, atuando desde a sua criação em…