Salario Maternidade Aspectos Familiares

globalização da economia capitalista, vêm interferindo na dinâmica, na organização e na estrutura familiar contemporânea. Nesse sentido e tendo como base o contexto sócio-histórico em que essa família foi concebida é possível dizer que no mundo atual a família passou a se compor sob a ótica do ‘mercado’ e do ‘consumo’. Nesse contexto podemos refletir acerca do impacto da contemporaneidade nas relações familiares tendo como base as várias mudanças sócio-econômicas provenientes do…

da cobertura e do atendimento recebe a seguinte definição: a universalidade da cobertura significa que nos riscos sociais, toda e qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade, devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. No entanto, os recursos são limitados, devendo o legislador optar. Já a universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares: todos os residentes do território…

INÍCIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 10 TÉRMINO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO 11 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O SALÁRIO-MATERNIDADE 11 O ABORTO OU PARTO ANTECIPADO E O BENEFÍCIO DO SALÁRIO-MATERNIDADE..........................................................................................12 ACÚMULO DO SALÁRIO-MATERNIDADE COM OUTROS BENEFÍCIOS ESTABILIDADEDAGESTANTE....................................................................13 INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO

Seguridade Social no Brasil; 7. A Assistência Social no Direito Brasileiro; 8. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; 9. Requisitos para Obtenção do Benefício de Prestação Continuada; 10. O Critério Objetivo de Renda Per Capita Inferior a ¼ do Salário Mínimo e Sua Correta Aplicação; 11.Conclusão; 12. Referências. 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, no Título que trata da Ordem Social, dispõe em seu art. 203, inciso V sobre o dever assistencial incumbido ao Estado. Tal…

Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal laço se…

Direito á vida Art. 1º, IV CF. 4. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA “Técnica para definição da obrigação previdenciária é a tipificação desta prestação”. Instaura-se mediante os requisitos. Fato da vida aplicado à norma jurídica - Critério material (aspecto). Trata da conduta do sujeito (O verbo e seu comportamento). Auxílio doença: Verbo auxiliar – estar doente Critério Material estar incapacitado total e temporariamente para o trabalho. - CRITÉRIO TERRITORIAL: Território…

cultura e para a história Tipos de arquivos: Público – Arquivo Nacional que guarda material referente ao país; Institucionais – Arquivo de ONGs (organizações não governamentais); Empresariais – Arquivos de firmas, corporações e companhias; Familiares ou pessoais – Correspondências, livros, fotos, cartas; Arquivos correntes – Arquivos de uma empresa de exportação pois deve abrigar em fácil local de acesso os processos para viabilizar as vendas; Arquivos intermediários – documentos resumido

marido. Agora, o marido também poderá acrescer ao seu nome, o nome da esposa. Ou ainda, continuarem com os nomes de solteir@s. Planejamento familiar Este Capítulo também traz uma inovação quando inclui entre os direitos regulamentados pelo Código Civil, a questão do Planejamento Familiar. E repetindo a Constituição Federal, afirma que o Planejamento Familiar é livre decisão do casal, além de expressar que é uma competência do Estado, propiciar recursos educacionais e financeiros…

Trabalho Infantil A alguns anos atrás, era muito comum vermos crianças trabalhando para ajudar os pais e até mesmo pela vontade própria. Em alguns casos o fato de a criança já começar a trabalhar desde cedo é até mesmo por necessidades. A renda familiar precisa aumentar para cobrir as despesas da família, que em sua maioria eram muito grandes. Casais com 3 filhos ou mais passam por muitas necessidades e são forçados a colocar seus filhos mais velhos para ajudarem a ganhar…

mercado de trabalho da mulher, por meio de incentivos específicos, conforme a lei (CF, art. 7º, XX), o direito à proibição de qualquer discriminação quanto ao salário, exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7º, XXX), o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (CF, art. 7º, XVIII) e, no art. 10, do ADCT, proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada…