Salario Maternidade Aspectos Familiares

saúde pública, assistência social e previdência social, sendo organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família. O princípio de solidariedade consiste no fato de toda a sociedade, contribuir para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados, isto explica pelo fato de todo produto…

idade avançada; proteção à maternidade, à gestante, ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado ao cônjuge ou companheiro e dependentes. CONSTITUIÇÃO 1988 A assistência social •A CF estabelece que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à…

disposições constitucionais que asseguram igualdade de direitos e deveres entre homem e mulher. A meu juízo, impossível a manutenção de qualquer norma de proteção, salvo aquelas que se referem a condições especiais da condição da mulher, como a maternidade e o deslocamento de peso. Ante o exposto, reformo o julgado para excluir a condenação ao pagamento de 15 minutos extraordinários e reflexos baseados no artigo 384 da CLT".4 Sem embargo, com a devia vênia à tese defendida por parte…

podem pleitear revisão. Para classificar o grau da deficiência do segurado, a LC dispõe que deve ser realizada avaliação pericial médica e social tendo por base a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF). A perícia deve considerar os aspectos funcionais físicos da deficiência, como os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e suas repercussões nas atividades que o segurado desempenha. Já na avaliação social, serão consideradas as atividades desempenhadas pela…

que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei…

EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS1 Paula de Cerqueira Silva2 Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade da extensão do auxílio maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade das trabalhadoras mães para com seus bebês em sua prematuridade, visto que os mesmos necessitam de cuidados especiais, devido a sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a doutrina e seus eventuais avanços e retrocessos. Na doutrina

séculos seus direitos vem sendo assegurado perante as constituições em âmbito nacional e internacional. Aos poucos deixou de trabalhar em atividades insalubres e de periculosidade, foi assegurado seu direito de amamentar e de licença maternidade sem prejuízo de emprego e salário. Igualdade salarial perante os homens foi um grande desafio, mas uma conquista a ser celebrada. Cada passo é fruto de uma guerra social, pois os direitos matérias estão sendo assegurados, conquistados em função…

normas constitucionais. Comentário do gabarito <p>As normas constitucionais estão no topo da hierarquia das normas, pois a Constituição é o mais importante documento jurídico. </p> Questão 2 Nota: Não gerada A validade da norma se relaciona com quais aspectos? É correto afirmar que as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, quanto à natureza de suas disposições, são classificadas, respectivamente, como normas: Alternativas 1 - adjetivas e substantivas. 2 -…

mas ambas nada indicam em relação à proibição do menor em atividades penosas. Este aspecto somente é tratado na Convenção n° 138 da OIT que proíbe, antes dos 18 anos, qualquer trabalho penoso, se prejudicial à saúde, como remoção individual de objetos pesados ou movimentos repetitivos, com também o trabalho imoral. As principais medidas da OIT em relação à proteção do trabalho do menor versam nos seguintes aspectos: limitação em relação à idade mínima para a realização do trabalho;…

registrá-lo na empresa, para remunerá-lo ao fim de cada mês, para interromper, suspender, ou rescindir seu contrato de trabalho, efetuar as contribuições sindicais ou previdenciárias, para pagar suas férias, 13º salário etc. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: IMPORTÂNCIA, FINALIDADE, ASPECTOS GERAIS: De acordo com a CLT, o empregador ou patrão é a empresa – pessoa jurídica constituída legalmente. Como empregador, a empresa assume determinadas obrigações legais com seus…