TRABALHO FABRICIA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
Desenvolvimento........................................................................................3
CARÊNCIA 5
PERDADAQUALIDADEDESEGURADA.................................................6

PAGAMENTO PARA A DESEMPREGADA 9
A SEGURADA ADOTANTE 9
INÍCIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 10
TÉRMINO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO 11
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O SALÁRIO-MATERNIDADE 11
O ABORTO OU PARTO ANTECIPADO E O BENEFÍCIO DO SALÁRIO-MATERNIDADE..........................................................................................12

ACÚMULO DO SALÁRIO-MATERNIDADE COM OUTROS BENEFÍCIOS
ESTABILIDADEDAGESTANTE....................................................................13

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA........................................14

MATERNIDADESUBSTITUTIVA......................................................15

CONCLUSÃO...............................................................................16

Referencias.......................................................................17
INTRODUÇÃO

O Estado, estruturalmente organizado, tem como um dos seus principais setores o apoio e atendimento às necessidades coletivas e individuais dos cidadãos. Neste sentido, é que a Previdência Social nasce como garantia de proteção aos indivíduos inseridos socialmente. Para efetivação deste objetivo, a Previdência Social preleciona diversos tipos de benefícios sociais. Um dos mais importantes, sem dúvida, é o benefício do salário-maternidade, o qual consiste, em regra, no pagamento por 120 (cento e vinte) dias pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou pela empresa, dependendo de cada caso, à segurada regida pelo Regime Geral da Previdência Social em virtude do nascimento de filho ou de aquisição de guarda judicial para adoção de criança.Mister ressaltar que, hodiernamente, na legislação previdenciária,