Salario E Pagamento

negativa de conciliação anexa - doc .....). DO MÉRITO 1. ADMISSÃO // DEMISSÃO O reclamante foi admitido pela reclamada na função de vigilante, em data de .../..../...., sendo dispensado, sem justa causa, em ..../..../.... e recebia como salário base o valor mensal no importe de R$ .... 2. JORNADA DE TRABALHO // HORAS EXTRAS O reclamante laborou de segunda à domingo, inclusive feriados, em turnos alternados e ininterruptos de revezamento, estando, portanto, amparado pela jornada do

VI - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 1.1. CONCEITO E DISTINÇÃO SALÁRIO - É a contraprestação paga ao empregado, pelo empregador, pelo trabalho prestado, pelos períodos nos quais o empregado fica à disposição do empregador e pelos períodos de interrupção do contrato de trabalho. REMUNERAÇÃO - Total dos valores recebidos pelo empregado em função do contrato e pela prestação do trabalho, inclusive aquelas a cargo de outros sujeitos, que não o empregador(gorjetas). 1.2. MODALIDADES DE PAGAMENTO DE SALÁRIO

FOLHA DE PAGAMENTO Ana Claudia Citon1 Anita Lopes2 INTRODUÇÃO O Pagamento tem fator importante junto ao departamento pessoal em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento. A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho,

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO → Toda relação de emprego contém como elemento fático-jurídico a ONEROSIDADE, disciplinada por lei como requisito essencial à configuração dos sujeitos do contrato de trabalho, conforme pode se observar pela leitura dos artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho. → O trabalho é a prestação; o salário, a contraprestação. O contrato de trabalho é essencialmente oneroso e de caráter comutativo. → O salário é a principal e, muitas vezes, a única…

uma obrigação social (que é uma contribuição incidente sobre os salários pagos como: décimo terceiro, férias, INSS, descanso semanal remunerado, fundo de garantia dentre outros.) ele estará criando um passivo trabalhista. Os tipos de inadimplência mais comuns dos direitos trabalhistas é o não registro do contrato de trabalho na carteira, não pagamento de hora extra, não receber as obrigações sociais sobre a parte variável do salário, entre outros. Pereira (2008, p.95) caracteriza o…

DEFINIÇÃO DE SALÁRIO CONFORME CLT 1. A LINGUAGEM DA LEI A CLT usas as expressões salário (art. 457, parágrafo 1o.) e remuneração (art. 457, caput) sem precisar se o faz com o mesmo sentido ou com sentidos diferentes. No entanto, as razões que a levaram a essa dupla denominação referem-se ao propósito de não usar a palavra salário para designar também as gorjetas. O legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado…

FOLHA DE PAGAMENTO 1. Introdução A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critérios que melhor atendam as necessidades de cada empresa. Uma folha de pagamento, por mais simples que seja, apresenta pelo menos os…

Cap. I – INTRODUÇÃO À FOLHA DE PAGAMENTO I.1 - Obrigatoriedade da Elaboração O art. 225 do Decreto nº 3.048/99 determina que a empresa seja obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento. A elaboração da folha faz parte das obrigações acessórias conforme estabelece a Previdência Social. Art.225. A empresa é…

para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011 | Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) | até R$ 1.106,90 | 8,00 | de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83 | 9,00 | de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 | 11,00 | Portaria nº 568, de 31 de dezembro de 2010 | Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 16 de junho de 2010 até 31/12/2010 |…

RESUMO O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto para todos os empregados com carteira assinada, que pode ser pago em até duas parcelas. Corresponde ao valor de 1/12 do salário bruto do empregado, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Palavras Chaves: Décimo, Salário, Empregado. 1 INTRODUÇÃO O décimo terceiro salario, ou o trezeno, surgiu com hábitos recorrente de agraciar os empregados ao final do ano com um valor além de seu salário habitual, chamado…