Salários Atrasados Exoneração

no Rio de Janeiro a Aliança Nacional Libertadora (ANL), reunindo ex-tenentes, comunistas, socialistas, líderes sindicais e liberais excluídos do poder. A Aliança aprova um programa de reformas sociais, econômicas e políticas que inclui aumento dos salários, nacionalização de empresas estrangeiras, proteção aos pequenos e médios proprietários e defesa das liberdades públicas. Luís Carlos Prestes é convidado para a presidência de honra da organização. A Aliança Nacional Libertadora (ANL)…

013/2006, com a seguinte redação; Artigo 25-A – É assegurado ao profissional do magistério em convocação temporária a percepção de verbas correspondentes a 13º salários e férias. Parágrafo Único – A critério da Administração os valores correspondentes às verbas relacionadas no caput, poderão ser pagos a cada mês, juntamente com o salário do mês correspondente, de acordo dom o período contratado. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com…

d) os Juízes e Tribunais eleitorais. Art 64 - Salvas as restrições expressas na Constituição, os Juízes gozarão das garantias seguintes: a) vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão em virtude de sentença judiciária, exoneração a pedido, ou aposentadoria, a qual será compulsória aos 75 anos de idade, ou por motivo de invalidez comprovada, e facultativa em razão de serviços públicos prestados por mais de trinta anos, e definidos em lei; b) a…

comunhão universal de bens. f) Proventos (= salário): o legislador diz que não se comunicam, mas o CC anterior dizia que os frutos desses proventos se comunicam, e é isso que acontece na prática, de modo que estes serão divididos. Se todo mês guardo meus proventos em uma poupança enquanto o marido paga tudo da casa, na hora da separação divide 50% da casa e 50% da poupança. Igual ao regime da comunhão universal de bens. Só não se comunica o salário em si. g) Pensões: não se…

(obrigação jurídica e não obrigação moral) o agente causador se subrroga na obrigação (a partir do falecimento o agente passa a ser devedor de alimentos). Ex.: O Felipe estava casado com a Juliana. Após, separaram-se e o Felipe ficou obrigado a pagar dois salários mínimos de pensão para a Juliana. Eu atropelei o Felipe e ele morreu. Eu assumirei o lugar do Felipe para pagar alimentos para a Juliana (vou prestar alimentos no lugar do defunto). QUANDO DA MORTE, PARA VIABILIZAR ESTA…

alterada pela I. N. RFB Nº 1175 de 22/07/2011 ou “quando a contratada não possuir 15 empregados,e o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente; Conforme Tabela de contribuições do Inss em vigor a partir de 01/07/2011 este valor máximo de contribuição é de R$ 3.691,74, o que limita o faturamento máximo da contratada, no mês, no valor de R$…

única e exclusivamente dívida nova, quais sejam: as três ultimas prestações vencidas, além, é claro, das parcelas que se forem vencendo ao longo do processo (artigo 290 CPC[18]). Portanto, em regra, não cabe a aplicação da coação pessoal a alimentos atrasados ou acumulados durante vários meses ou anos, sendo pertinente à espécie à modalidade da expropriação, consubstanciada no artigo 732 do CPC. Justifica-se tal entendimento como argumento de que não pode o devedor ser prejudicado pela…

outro médico em situação menos traumática, como um recém formado, o juiz analisa. Ex.³: Se um concurso público é fraudado e descobrem 1 ano depois, a jurisprudência vai anular o concurso e as pessoas que foram aprovadas não terão que devolver o salário que eles ganharam, o princípio que se aplica é a boa-fé objetiva. 1. Brevíssimas notas sobre a boa fé no Direito Comparado (Art. 242, §, Código Civil Alemão –entrou em vigor em 1900, Pós Revolução Industrial): É nítido na história do direito o

faculdade de Medicina. Passa todo o dia estudando. Seria exigir demais que ainda trabalhasse no Congresso. Tem deputado que nomeia a namorada, mas isso é a maior besteira. A mulher acaba descobrindo, e aí... É por isso que nos vemos obrigados a dividir o salário de um assessor entre mais pessoas. Ele recebe R$ 6 mil por mês no contracheque, mas sabe que terá que reembolsar R$ 4 mil. Assim, sobra dinheiro para dar emprego a mais pessoas. Além dos cabos eleitorais, é sempre conveniente…

saúde e educação, e falta de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Se unirmos aos cálculos da ONU os estudos do IPEA que dizem que, no ano de 2000, cerca de 16% da população brasileira tinha como renda domiciliar per capita menos de 1/4 de salário mínimo – estando abaixo da linha de extrema pobreza – teremos em torno de 3 milhões de pessoas com deficiências vivendo com essa renda. E sobrevivendo, desse modo, sem nenhum tipo de reabilitação básica, por menor que seja, sem…