Hist ria Constitucional

História Constitucional HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL (RESUMIDO)
Anterior a independência, o Brasil passou por várias ordens institucionais diferentes, sob o regime Colonial e o Imperial-Monárquico. Vejamos alguns períodos: Quando do regime Colonial, o sistema brasileiro se integrou no de Monarquia absoluta portuguesa. Na oportunidade, embora o regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal (em 1815). No período de 1532 a 1815, passou o regime Colonial. Em 1549 a 1640, pelo regime de governos-gerais, intercalado com períodos de governosduais (1572 a 1577 e de 1608 a 1613) e pelo governo autônomo do Estado do Maranhão (1621 a 1775). De 1640 em diante foi o Estado do Brasil um Vice- Reino, constituindo a circunstância, entretanto, mais uma dignidade atribuída a alguns dos capitães-generais que exerceram o governo-geral do que, mesmo, diferente estruturação política. Tanto o Estado do Maranhão como o do Brasil, cuja sede se transferiu da Bahia para o Rio de Janeiro (em 1763), eram divididos em Capitanias-gerais e Capitanias-subalternas, governadas respectivamente, por Capitães-generais e Capitães-moves e das quais se originaram os atuais Estados federados. Cada capitania tinha o seu ordenamento institucional estabelecido por um Regimento Especial ou Carta Régia, delimitadores das funções e poderes dos respectivos governos. Tomé de Souza, em 17 de dezembro de 1548, recebeu o primeiro Regimento. O Regimento datado de 23 de janeiro de 1677, foi a verdadeira Carta Política do Vice-Reino, até 1808, ano em que a Corte foi transferida para o Rio de Janeiro, com a abertura dos portos, liberdade industrial, e outras medidas administrativas, transformava-se a Colônia em Reino do Brasil, categoria política que lhe viria ser oficialmente concedida com a Carta de Leis de 16 de dezembro de 1815, passando a constituir, com a antiga metrópole, o Reino Unido de Portugal, Brasil