Salários Atrasados Exoneração

suficiente para que o vínculo contratual seja formado. Os contratos são, em regra, consensuais. Exceções: a) contratos solenes ou formais – são uma exceção porque dependem de forma prescrita em lei (ex.: compra e venda de imóvel de valor superior a 30 salários-mínimos); b) contratos reais – são aqueles que se formam apenas quando há efetiva entrega do objeto (ex.: comodato, mútuo, depósito, etc.). Princípio da Relatividade dos Contratos – funda-se na idéia de que os efeitos do…

a nomes de partidos políticos e de empresas cujas siglas se tornaram sinônimo do próprio nome: Líderes do PT na Câmara e no Senado se reuniram hoje com o Ministro da Casa Civil; O Bradesco sempre se manteve à frente do mercado de varejo; Sem salários, funcionários da Vasp ameaçam entrar em greve. (V. pontuação: parênteses e travessão.) 2.2. Após o primeiro registro (expressão + sigla), a sigla é usada sozinha no restante do texto: Requer o Instituto Nacional de Colonização e…

INTRODUÇÃO A indústria da construção civil é um dos setores de atividade econômica, conhecida nacionalmente por apresentar alto índice de acidentes do trabalho. Fatores como baixa qualificação dos empregados, elevada rotatividade no setor, baixos salários, dentre outros associados às condições ambientais a que estão expostos os trabalhadores, convergem para os acidentes do trabalho. Este perfil pode ser traduzido como gerador de inúmeras perdas de recursos humanos e financeiros…

tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o…

caracterizando-se como indevido e propiciando o direito à repetição. Quem deve pagar – Devedor e terceiro interessado – preceitua o art. 304 que “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Só se considera interessado quem tem interesse jurídico na extinção da dívida, isto é, quem está vinculado ao contrato, como o fiador, o avalista, o solidariamente obrigado, o herdeiro, o adquirente do…

indevido e propiciando o direito à repetição. (iii) Quem deve pagar – a. Devedor e terceiro interessado – preceitua o art. 304 que “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Só se considera interessado quem tem interesse jurídico na extinção da dívida, isto é, quem está vinculado ao contrato, como o fiador, o avalista, o solidariamente obrigado, o herdeiro, o adquirente do imóvel hipotecado,…

deputado José Borba (PMDB-PR), aliado do governo, e o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”. As partes negaram, obviamente. Dias depois, o escândalo do mensalão levaria Borba a renunciar ao mandato. Um caso intrigante, o da exoneração de Márcio Araújo de Lacerda (PSB-MG), então secretário-executivo do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PSB-CE). Márcio Lacerda, que seria eleito prefeito de Belo Horizonte em 2008, estava na lista de sacadores de Marcos…

esta (habeas corpus) a ação a ser ajuizada perante o Poder Judiciário (ver item 128.8 do livro). 27) Considere a seguinte notícia, de autoria do jornalista Lúcio Vaz, divulgada na Folha de São Paulo, em 15/9/1997: a Câmara dos Deputados pagou o salário de sete jogadores e do supervisor do time de futebol do Itumbiara Esporte Clube. Todos eles foram contratados por meio do gabinete do Deputado Zé Gomes da Rocha (PSD/GO), presidente do clube de 94 a 96, que confirmou ter contratado os…

poderosos que Deus Pai e Jesus Cristo 35 Relacionei abaixo algumas frases da pregação desse “homem de Deus”: - O dizimista tem orientação de Deus e quem não é dizimista Deus não pode orientar ele, porque tem uma mente fechada para ter um melhor salário, ter melhor ganho, ter a prosperidade; - Aquele que dá o dízimo, Deus dá porção do Espírito Santo para ele, uma porção dobrada do Espírito Santo e tudo que ele quer fazer, faz e dá certo; - Tudo que faço dá certo porque o…

Exemplos: Ambíguo: O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele seria exonerado. (Quem seria exonerado? O Chefe de Gabinete? O Diretor?) Claro: O Chefe de Gabinete comunicou a exoneração dele ao Diretor. (O Chefe de Gabinete foi exonerado.) Claro: O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor a exoneração deste. (O Diretor foi exonerado.) 11 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Ambíguo: O Deputado saudou o Presidente da República, em seu…