Salários Atrasados Exoneração

professores são concursados (a maior parte dos professores temporários concentram-se na educação infantil). O maior salário dos professores temporários é R$ 275 (nível superior lotado no ensino fundamental) e o menor R$ 165 (nível médio lotado na EJA). Os professores efetivos da rede municipal têm maiores diferenciações salariais devido ao plano de carreira. O maior salário é para os profissionais com dedicação de 40 horas semanais e maior tempo de casa: R$ 817,86. A média…

Sindicato do Petróleo, uma luta legal de grande envergadura dos 50 mil trabalhadores da indústria petrolífera em Baku. Obtêm o direito de eleger representantes dos trabalhadores, que se reúnem em conferência para discutir uma convenção colectiva sobre salários e condições de trabalho. Lénine saudou esta luta travada num momento em que a maior parte das células revolucionárias na Rússia havia cessado toda a actividade.23 Em Março de 1908, Stáline foi preso pela segunda vez e…

pagamento deva ser feito, via de regra, em dinheiro, nada impede que se convencione outro modo, podendo ser misto (parte em dinheiro e parte em obras). A atual Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) veda a vinculação do aluguel à variação cambial ou ao salário mínimo, não admitindo a exigência de pagamento antecipado, salvo algumas exceções apontadas (art. 20). A falta de pagamento do aluguel enseja ao locador o direito de cobrá-lo sob a forma de execução (CPC, art. 585, IV) ou de…

referências Bibliográficas.............................................................. . 208 INTRODUÇÃO O professor João Maurício Deodato constata em um texto de 1999 que a pesquisa jurídica no Brasil está em um estágio bastante atrasado. Isso é tanto mais grave porque a pesquisa e a sua resultante, a produção científica, são fundamentais para a resolução dos problemas que a prática diária, ou seja, a vida em sociedade coloca ao profissional do Direito.1…

inflação,merecem receber o valor que o dinheiro representa e não o dinheiro em si. Ex:A divida de pensão alimentícia,quando o sujeito é condenado e a divida não é paga porque é para restabelecer o credor na situação que ele estaria(Indenização),salários eventualmente. Quando pagas devem ser atualizadas pelo valor atual. Ex:Faço um empréstimo para pagar daqui a 3 anos,se eu não falo nada,receberei mil reais daqui a 3 anos,devo entrar contratualmente no acordo para colocar…

Seus vinte anos, sua gravidez assumida corajosamente, sua disposição de trabalhar a ajudaram a progredir rapidamente. Quando Marcos nasceu, ela continuou trabalhando. Seu filho ficava na creche do pensionato, onde continuou morando. Ganhando bom salário, gastando muito pouco, ela conseguiu juntar algum dinheiro. Levava vida regrada. Seu tempo livre passava com Marcos. Nina olhou a sala onde trabalhava havia cinco anos. Gostava da sobriedade dos móveis, da simplicidade daquele ambiente.…

para os seus habitantes. Frase-ponte (ligação): Vejamos primeiramente os aspectos positivos numa grande cidade. Elemento relacionador + pró + justificativa: Com relação ao setor econômico, há maiores possibilidades de emprego, melhores salários, mais chance de ascensão profissional, conferindo tudo isso ao trabalhador da megalópole a oportunidade, por tantos desejada, de atingir um “status” social. Elemento relacionador + pró + justificativa: Se focarmos o assunto…

público. A escritura é irretratável e irrevogável para não gerar insegurança jurídica. Hoje a jurisprudência é tranquila no sentido de que os pais que emancipam os filhos por sua vontade não se eximem da responsabilidade por eles, ou seja, não há exoneração dos pais em caso de responsabilidade civil pelos danos causados pelo filho menor. No caso de leis especiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Transito Brasileiro etc., elas sempre irão se sobrepor ao…

exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no pais ao tempo em que foram celebrados. P. único: Qualquer que seja o valor do negocio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito”. O valor fica agora mais fácil de ser calculado: é décuplo do maior salário mínimo vigente no país na época em que a obrigação foi celebrada, isso que é…

presentes, notadamente, em contratos de trato sucessivo, complexo e de longa duração, não podendo o aderente resultar desprovido da segurança contratual. O caráter abusivo da cláusula situa-se em face de tratar-se de uma cláusula de exclusão ou de exoneração. frustrante aos interesses do aderente colocado diante da própria motivação ou necessidade da adesão. • O Art. 25 do Código de Defesa do Consumidor não permite cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a obrigação de…