Salários Atrasados Exoneração

- A Sentença proferida contra Autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa.)”. Duas exceções: (1) a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos; (2) a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente. * STJ, SÚMULA 497: “Os créditos das autarquias federais preferem aos…

em uma casa próxima, tendo por mais de uma vez ordenado debalde, por órgão do presidente do Conselho e do ministro da Guerra, que se repelisse pela força a intimação armada do Marechal Deodoro para pedir sua exoneração, e diante da declaração feita pelos generais visconde de Maracaju, Floriano Peixoto e barão do Rio Apa de que, por não contarem com a força reunida, não há possibilidade de resistir com e icácia, deponho nas…

Marinha, que consta achar-se ferido em uma casa próxima, tendo por mais de uma vez ordenado debalde, por órgão do presidente do Conselho e do ministro da Guerra, que se repelisse pela força a intimação armada do Marechal Deodoro para pedir sua exoneração, e diante da declaração feita pelos generais visconde de Maracaju, Floriano Peixoto e barão do Rio Apa de que, por não contarem com a força reunida, não há possibilidade de resistir com eficácia, deponho nas augustas mãos de…

com os 10% mais ricos da população tendo rendimento médio dezenove vezes superior ao dos 40% mais pobres. A desigualdade é também racial, até entre os mais pobres: 12,7% das famílias brancas e 17,3% de famílias negras viviam com renda de até meio salário mínimo. Comparando-se com a década de 1980, o Censo Demográfico de 2000 apurou que: a) a média de membros por família caiu de 4,7 para 3,4; b) o padrão de casal com filhos (família nuclear), com os pais casados ou convivendo em união…

de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como: a) Taxa de crescimento econômico; b) Taxa de inflação; c) Taxa de câmbio; d) Taxa de juros; e) Salário mínimo; f) Outros indicadores. Conforme a conveniência do ente federativo, ele pode informar no demonstrativo um único montante correspondente à soma dos valores das diversas discrepâncias de projeções, ou os valores detalhados para…

direitos e obrigações". Depois , no art. 7º, XXX e XXXI, vêm regras de igualdade material, regras que proíbem distinções fundadas em certos fatores, ao vedarem "diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil e qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência". A previsão, ainda que programática, de que a República Federativa do Brasil tem como um de seus…

pessoal de cada cônjuge”, deve-se entender que não se comunica somente o direito aos aludidos proventos. Recebida a remuneração, o dinheiro ingressa no patrimônio comum. Em caso de separação judicial, o direito de cada qual continuar a receber o seu salário não é partilhado. Se se interpretar que o dinheiro recebido não se comunica, mas somente o que for com ele adquirido, poderá esse entendimento acarretar um desequilíbrio no âmbito financeiro das relações conjugais, premiando…

os 10% mais ricos da população tendo rendimento médio dezenove vezes superior ao dos 40% mais pobres. A desigualdade é também racial, até entre os mais pobres: 12,7% das famílias brancas e 17,3% de famílias negras viviam com renda de até meio salário mínimo. Comparando-se com a década de 1980, o Censo Demográfico de 2000 apurou que: a) a média de membros por família caiu de 4,7 para 3,4; b) o padrão de casal com filhos (família nuclear), com os pais casados ou convivendo em…

reclamações e procederem a apuração de desvio de conduta de policiais . O poder legislativo também é uma agência de controle, exercendo influência de três modos: criando condições de serviços favoráveis a um comportamento responsável, tais como salário e qualificações para indicação; sujeitando a atividade policial escrutínio A mídia é, outro um dos mecanismos de controle mais importante sobre a polícia, especialmente se possuírem a liberdade para investigar e divulgar o resultado de…

números de Robinson mostravam que 990 galões de xarope de Coca-Cola tinham sido vendidos por US$1.500 no período de l° de março a 14 de julho de 1887. Estimava o custo em um dólar por galão, o que deixava lucro de US$510. Em seguida, especificou salários e despesas no mesmo período, que chegavam a US$1.459,78. O saldo era iniludivelmente negativo. Ainda assim, acreditava que, com o tempo, a bebida produziria bons lucros. Convenceu o sócio Ed Holland a juntos irem consultar John…