Salários Atrasados Exoneração

despachante em outro Estado especialista em inventar endereços fictícios e lá emplacou o carrão. Havia despachantes com centenas de carros emplacados com o endereço de seu escritório. Como tudo que é bom (e errado) dura pouco, tiveram que pagar os IPVAs atrasados para São Paulo com multa e juros, claro, e depois lutar para reaver o imposto pago no outro Estado, o que não tiveram sucesso em muitos casos. Afinal, o que o Estado que recebeu aquele imposto tem a ver se ele quis declarar que…

membros e servidores; VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares; VII - prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; IX - organizar os órgãos de administração; X - compor os…

provisórios sejam ao final convertidos em definitivos, também requerendo venha a incidir percentual sobre as vantagens salariais, com exceção dos descontos legais; (C) Informar o valor dos alimentos em percentual (%), indexando ao atual salário do requerido e/ou ao salário mínimo vigente; (D) Informar quanto ganha o alimentante: Art. 2.º, LA (Fazer pedido de Ofício ao empregador conforme arts. 5.º, § 7.º c/c 20, LA e suas cominações sancionatórias dos arts. 21, 22 ); 22 INVESTIGAÇÃO DE…

visa reintegrar dirigente sindical 2.6.4. Decisão que defere tutela antecipada 2.6.5. Decisão que indefere tutela antecipada ou homologação de acordo 2.6.6. Penhora de dinheiro 2.6.7. Penhora on-line 2.6.8. Penhora sobre valores existentes em conta salário 2.6.8.1. Penhora sobre pensão previdenciária 2.6.9. Prosseguimento da parte incontroversa da execução 2.6.10. Liquidação extrajudicial e suspensão da execução 2.6.11. Ajuizamento anterior de embargos de terceiro 2.6.12. Execução na…

Ministério das Cidades e o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) 3.1.1 Ministério das cidades O presidente da república quando eleito tem o trabalho de nomear seus ministros que irão ajudar a governar o país. São cargos de livre nomeação e livre exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a obrigatoriedade de aprovação em concursos públicos, podendo também ser destituído do cargo a qualquer momento. Dentre eles o presidente irá escolher o ministro das cidades (que hoje e ocupado…

Assim, é visto que a legislação brasileira apresentava normas esparsas de tutela indireta dos interesses dos consumidores, por vezes, com meras referências implícitas a tais interesses. É de notar que o nosso direito se encontrava um tanto quanto atrasado em relação à tendência mundial. A famosa mensagem ao Congresso norte-americano do presidente Kennedy, em 15 de março de 1962, pode servir de marco representativo do início dessa tendência, designada pela expressão “consumerismo”. …

organizador da economia em Portugal. Desde o século XII (1101-1200), a carência de mão-de-obra tornou-se o maior problema para a produção de alimentos. A solução encontrada pelo rei foi transformar o servo em semi-servo ou colono livre, pagando-lhe um salário de acordo com sua produtividade e assim evitando que ele se deslocasse para as regiões litorâneas, onde poderia se dedicar com vantagem à pesca. Nesse sentido, o feudalismo português foi diferente do das outras regiões da…

............................. 798 Eixo V- Balanços e Desafios para a Formação e Valorização dos Profissionais da Educação........................................................................................................................ 813 SALÁRIOS E CARREIRA DOS PROFESSORES BRASILEIROS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL; Andreza Barbosa...................................................................................... 813 UTOPIA, RESPONSABILIDADE E MILITÂNCIA POLÍTICA; Caroline Pacievitch…

estabilidade, antes da Emenda 19/98, era um atributo do servidor ocupante de cargo efetivo que se aperfeiçoava com a simples passagem do período de dois anos. A aquisição da estabilidade era um fenômeno de natureza objetiva: passado o período sem a exoneração do servidor considerava-se adquirida a estabilidade no serviço público. Atualmente, em minha opinião, não mais se pode falar em aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a Emenda 19/1998 introduziu o § 4º ao art. 41 da…

preventiva do agressor 15.14 Vedação de pena de cestas básicas e outras 15.15 Atuação do Ministério Público DIREITO e Processo do Trabalho - Luis Carlos da Silva / Marcel Kléber Mendes PARTE I – DIREITO MATERIAL 83/3494 1. CONCEITO 26. SALDO DE SALÁRIO 27. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) – Art. 67 da CLT e art. 7º, XV, da CF 28. DAS FÉRIAS – Art. 129 da CLT 28.1 Férias coletivas 28.2 Base de cálculo para o pagamento das férias 28.3 Proibição de trabalho durante as férias 29. FUNDO…