Salários Atrasados Exoneração

legal, por estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, obtendo o menor as suas economias próprias, visando a sua subsistência: necessário que o menor tenha ao menos 16 anos. Ter economia própria significa receber um salário-mínimo. Não houve revogação das normas trabalhistas relativas ao empregador menor, notadamente o art. 439 da CLT (importante não esquecer da Portaria MTE/SRT 1 – diálogo das fontes). Além das previsões do CC, continua sendo possível…

Município: I - remuneração não inferior ao salário mínimo nacionalmente fixado, inclusive para os que a percebem variável, nos termos do art. 7º, IV e VII, da Constituição da República; II - irredutibilidade da remuneração observado o disposto nos artigos 37, X, XII, XIII e XIV; 150, II e 153, III, § 2º, I, da Constituição da República; III - direito de greve, exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal; IV - décimo-terceiro salário, com base na…

atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão. Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no redigir. A redação das comunicações oficiais deve seguir as características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhes nos…

controle político. A proposta de aumento do salário mínimo, tradicionalmente anunciada às vésperas do 1º de maio, desagradou algumas lideranças petistas. Um acréscimo de apenas R$ 20, o que o levava a R$ 260 — valor que a Câmara acataria, com 266 votos favoráveis e 166 contrários. O PFL, porém, propunha R$ 275. Cinco deputados petistas e três do PCdoB votaram com a oposição — a parte vencida. Mas o Senado derrubaria a decisão da Câmara e aprovaria o salário mínimo de R$ 275, derrotando…

atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão. Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no redigir. A redação das comunicações oficiais deve seguir as características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhes nos…

de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot. Desde então, já foram 18 exonerações. Ontem, mais dois integrantes do setor deixaram o cargo. O diretor de Infraestrutura do Dnit, Geraldo Lourenço de Souza Neto, entregou sua carta de exoneração para o ministro Paulo Sérgio Passos. Quem também decidiu deixar o posto foi o superintendente do Dnit em Mato Grosso, Nilton de Britto. Considerado próximo a Pagot, Nilton é sócio de uma empresa chamada Engepont, cujo principal…

condição necessária ao desenvolvimento econômico. Nas preocupações dos americanos, um país em desenvolvimento, com indústria em fase de crescimento, era um país sob o risco da infiltração comunista. Ou seja, enquanto o país fosse economicamente atrasado, incapaz de organizar a indústria nacional, estaria protegido do comunismo, mas a industrialização e o processo de desenvolvimento trariam consigo a urbanização, a organização sindical e as lutas do operariado. Nesse cenário, a…

ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único - Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente…

opinar quanto à comercialização imobiliária.” O Corretor de Imóveis, no exercício de suas funções, presta assessoramento às partes interessadas de forma que a transação seja livre e desembaraçada de ônus, encargos, litígios e impostos ou taxa atrasados. Além de intervir nos contratos de compra e venda de imóveis, permutas, promessas de venda, cessões de direitos, quando se trata de administração de imóveis, seus serviços se estendem a incorporações, hipotecas e financiamentos,…

interesse do capital, o lucro; - aos prepostos (administradores), o interesse maior é o da aplicação da técnica, visando eficiência, eficácia e economicidade nos negócios; aos agentes da execução (empregados), o interesse é o do trabalho, com vistas ao salário; aos terceiros, os que formam a clientela, e outros credores por empréstimos, fornecedores e outros credores, o governo e suas agências, que mantêm relações com a empresa, buscam fornecer ou prestar ou adquirir bens e serviços de…