Roberto Senise Lisboa

1. Conceito do Direito a Personalidade ou Direitos Personalíssimos 1.1 Conceito segundo Carlos Roberto Gonçalves Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foramreconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepçãodos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente…

Objetiva 1. A BOA-FÉ SUBJETIVA A ideia de boa-fé tem sua origem no Direito Romano, porém foi inicialmente relacionada com a noção dos sujeitos acerca de seus direitos, até esse momento era conhecida como boa-fé subjetiva. Ensina o Roberto Senise Lisboa que "tal noção abrangia, obviamente a intenção de não prejudicar o próximo"(Manual de Direito Civil, Vol 3, 3°edição, P.98). Entende-se então que nessa boa-fé o elemento subjetivo é meramente um estado psicológico, ou seja,…

sendo que todos possuem uma característica em comum – “seus ecos, seus conceitos e seus produtos geopolíticos permanecem presentes até hoje”, segundo Magnoli. O primeiro capítulo, escrito por José Rivair Macedo (Pós-Doutor pela Universidade Nova de Lisboa e Doutor em História Social pela USP), versa sobre os Concílios Ecumênicos Medievais de Nicéia, Latrão e Trento, considerados por Magnoli não como tratados, e sim como criadores de uma ordem universal – a ordem da Igreja de Roma –…

realizando o ato jurídico que se comprometeu a desempenhar em benefício do credor, sofrerá as sanções impostas acima. Elucida, ainda, Roberto Senise Lisboa: “Pagamento é o cumprimento da obrigação. Trata-se de ato jurídico, considerado uma das categorias de adimplemento (...), designando de forma mais estrita a realização voluntária da obrigação.” Lisboa, Roberto Senise.Manual de Direito Civil, vol.2, 3.ª ed., RT, p. 131. Desta forma, resta demonstrado o direito do Autor em…

produto poderá ser: vício de qualidade; vício de quantidade; vício de informação. Roberto Senise Lisboa, sobre o vício de qualidade do produto, diz ser aquele existente à época da sua aquisição junto ao fornecedor, que toma o bem inadequado para o fim ao qual ordinariamente se destina. “Este vício inviabiliza a satisfação dos interesses do consumidor, causando prejuízo econômico ao seu adquirente.” LISBOA (2001, p.194). Outra modalidade de vício do produto que o Código de…

Associações de Defesa do Consumidor, instrumentos, estes, que devem ter o papel de orientar a compatibilização, a organicidade das ações dos diversos atores sociais6. No tocante ao fundamento da Política Nacional de Defesa do Consumidor, afirma Roberto Basilone Leite que a finalidade última do Direito do Consumidor é proporcionar harmonia entre os fornecedores e os consumidores no âmbito das relações de consumo, o que busca alcançar por meio da formulação de normas que: a)…

Livraria do Advogado; 2006. DINIZ. Maria Helena; Curso de Direito Civil Brasileiro; vol. 5, 20a ed.; São Paulo: Saraiva; 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto; Direito Civil: Direito de Família; vol. 2; 8a ed. Atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei no. 10.406, de 10-1-2002); São Paulo: Saraiva; 2002; (Coleção sinopses jurídicas). LISBOA, Roberto Senise; Manual de Direito Civil; 3a ed.; São Paulo: RT; 2004. LÔBO, Paulo Luiz Netto; Código Civil Comentado: Direito de Família, Relações…

CONCEITO Partilha é a divisão de bens da herança segundo o direito hereditário dos que sucedem, e a consequente e imediata adjudicação dos quocientes assim obtidos aos diferentes herdeiros. Complementemos tal conceito com os dizeres de Roberto Senise Lisboa: “Partilha é o meio de complementação do inventário, com a distribuição dos bens em favor dos herdeiros”. (Manual de Direito Civil, volume 5, p. 605). Na presente definição, CLÓVIS BEVILÁQUA acrescenta que: “com a morte,…

elaborado de acordo com os ideais revolucionários de 1789, o referido código, quando se tratava do contrato, a vontade das partes vinha disciplinada como uma forma de aquisição de propriedade. Esse foi o primeiro código dos burgueses. Como aponta Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 23): Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição de propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia…

empréstimo em favor do devedor-fiduciante, a fim de que este possa obter uma coisa junto ao alienante-fiduciante e dela se utilizar e ter a posse direta até o pagamento da última prestação, quando se tornará o seu proprietário definitivo”. (Roberto Senise Lisboa, Manual de Direito Civil, Vol. III, 193-194)