Roberto Senise Lisboa

regulação pela norma jurídica. O fato irrelevante para o direito é chamado fato natural ou meramente social(por exemplo, a chuva, o despertar, o escovar dos dentes etc.) O fato relevante para o direito é chamado de fato jurídico ou jurígeno Para Roberto Senise Lisboa "O fato jurídico pode decorrer de um evento natural com repercussão jurídica(por exemplo, a chuva destrói uma casa ou uma plantação) ou da conduta pessoal." O fato jurídico que constitui uma conduta pessoal pode ser a)…

tensão dessa compreensão difere nos diversos ramos do direito2. Lisboa afirma que a “Família pala ra de sentido e uí oco ue, no decorrer dos tempos, foi empregada de várias maneiras”3. Embora cada doutrinador apresente uma definição de família, manifestando cada qual seu posicionamento, a essência é a mesma, ou seja, os membros da família estão ligadas por um vínculo de amor, afinidade. Assim, conclui Roberto Senise Lisboa: Como se pode notar, não se afigura correta a ideia…

Prescrição e decadência segundo Senise O primeiro grande parênteses levantado por Roberto Senise Lisboa e sua obra Manual de direito civil 1 para diferenciar prescrição de decadência ele separa em dois capítulos diferentes, em que no primeiro ele configura a definição de Extinção do Direito por Prescrição e no segundo a Extinção do Direito por Decadência. Ao definir prescrição Senise afirma que “é a perda do direito de pretensão judicial pelo decurso do prazo previsto em lei”, seria de certa

velada. Mesmo aqueles que conhecem o significado, dificilmente sabem demonstrar os labirínticos cálculos envolvidos e prever o alcance dos aumentos que serão carreados às parcelas em decorrência da aplicação da Tabela Price. Ensina ROBERTO SENISE LISBOA que o direito à informação plena é fator de desenvolvimento da concorrência entre os fornecedores. Em qualquer modelo contratual, o direito à informação clara e precisa é de suma importância, verificando-se a sua ocorrência em…

outrem. Sua eficácia interna é relativa; seu campo de aplicação comporta, somente, as partes. Há contratos que, fugindo à regra geral, estendem seus efeitos a outras pessoas, quer criando, para estas, direitos, quer impondo obrigações. Roberto Senise Lisboa(13), em idêntico sentido, manifesta-se da seguinte maneira: São internos os efeitos que incidem sobre os contratantes, o que é decorrência natural do princípio da relatividade (res inter alios acta). Igualmente internos são os…

doutrinária: Muitos doutrinadores, estudiosos da responsabilidade civil, tratam da teoria da responsabilidade contratual como teoria da responsabilidade aquiliana, dando a elas o mesmo sentido. Entretanto, o autor Roberto Senise Lisboa (2002, p.194), alerta que há diferenças entre ambas. Afirma Lisboa (2002), que a teoria da responsabilidade aquiliana introduziu a culpa ao conceito de responsabilidade civil e, para o autor, a equiparação da responsabilidade aquiliana com a…

| | |Opção incorreta. | | |Vide art. 246 do Código Civil. A respeito, assevera Senise que, tratando-se de entrega de coisa incerta, aplicase "a regra | | |genus non perit, ou seja, o gênero jamais perece, quando houver ilimitação de sua quantidade para que o devedor dele | | |disponha em prol do credor (gennus ilimitatum)

espécies e as características próprias do Direito de Família, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura. Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de Carlos Roberto Gonçalves (2013) e Roberto Senise Lisboa (2013). Segundo Carlos Roberto (2013, p. 32): Podemos dizer que a família brasileira, como hoje é conceituada, sofreu influência da família romana, da família canônica e da família germânica. É notório que o nosso direito de…

Segundo Lisboa (2011), há varias classificações da posse, dentre as quais ressaltam: a) Posse direta e posse indireta; b) Posse justa e posse injusta; c) Posse precária, violenta e clandestina; d) Posse de boa-fé e de má-fé; e) Posse ad interdicta e posse ad usucapionem; f) Posse de coisa e de direito real; g) Posse jurídica, posse civil e posse natural; h) Posse improdutiva e posse pro labore; Assim, façamos um breve relato das classificações da posse, supracitadas, a luz de Roberto…

decretada por sentença, de natureza declaratória” - Carlos Roberto Gonçalves “A lei atua supletivamente com respeito á vontade do autor da herança, que não poderá dispor de mais da metade do seu patrimônio via testamento, a menos que os substitutos vocacionados não se incluam no rol de herdeiros necessários, isto é, de sucessores que não podem ser afastados do direito á herança sem alguma fundamentação jurídica expressa em lei” - Roberto Senise Lisboa “A indignidade diz respeito a…