Roberto Senise Lisboa

resultantes da reprodução, da execução ou da representação de suas criações” (Otávio Afonso). 2-) O que são direitos conexos? Direitos conexos “são os direitos reconhecidos a determinadas categorias como análogos ou afins ao direito autoral” (Roberto Senise Lisboa). São direitos oriundos de criações estéticas realizadas sobre outras obras já existentes e comunicadas. 3-) Os direitos autorais são protegidos no âmbito das criações no campo ___________. Explique. Segundo a convenção, o…

também devem se valer os prestadores de produtos e serviços BIBLIOGRAFIA Leite, Gisele Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil/ Gisele Leite; Denise Heuseler - São Paulo: LP-Books 2013. Lisboa, Roberto/Senise Responsabilidade civil nas relações de consumo a Roberto Senise Lisboa. – 3. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012 Nunes, Rizzatto/O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial / Rizzatto Nunes. — 4. ed. — São Paulo : Saraiva, 2010

Em suma para ambas são dispostas os mesmos direitos da personalidade que está no Código Civil artigos. 11 -21. O que diferencia, a pessoa jurídica buscam inércias patrimoniais e direitos da personalidade extrapatrimoniais. Por sua vez, Roberto Senise Lisboa diz que a personalidade é a “capacidade de direitos e obrigações, independentemente de seu grau de discernimento, em razão de direitos que são inerentes à natureza humana e em sua projeção para o mundo exterior”. 5…

testamentários.” Conforme nos ensina Roberto Senise Lisboa, “classificando-se a propriedade quanto à modalidade do negócio jurídico do qual a sua transmissão se operou, pode-se dizer que a propriedade é definitiva ou resolúvel.” Ora, a propriedade definitiva é aquela que não se subordina ao um negócio jurídico, ou seja, a propriedade após sua aquisição não se submeterá aos efeitos de qualquer tipo de negócio jurídico. Ainda, nas lições de Roberto Senise Lisboa, a “propriedade…

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA .......................................................................................................................

publicitário. São Paulo: Futura, 1999. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2009. CHAISE, Valéria Falcão. A publicidade em face do código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2001. CORRÊA, Roberto. Contato imediato com planejamento de propaganda. São Paulo: Global, 1995. CURY, Augusto. A ditadura da beleza e a revolução das mulheres. Rio de Janeiro: Sextante, 2005. FEDERIGUI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta. Publicidade…

fiquem dentro de uma relação quando já rompido o vínculo afetivo. Maria Helena Diniz (2003, p145) diz que o regime de bens “é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento”. E na mesma sintonia, Roberto Senise Lisboa (2002, p.105) define como “conjunto de normas jurídicas aplicáveis no casamento, que fixam quais serão comunicadas para ambos os cônjuges.” Silvio de Salvo Venosa (2003, p.169), diferentemente de diversos doutrinadores,…

referentes ao Direito de Vizinhança como forma de limitação do direito de propriedade. Entre vários pontos do direito de vizinhança, abordaremos os seguintes: Dos Limites entre prédios; Do Direito de construir; Do direito de tapagem. Para, Roberto Senise Lisboa, “direitos de vizinhança são aqueles que os proprietários e habitantes de imóveis lindeiros e vizinhos possuem entre si de forma recíproca. As limitações civis ao exercício do direito de propriedade despertaram uma maior atenção…

atividade profissional econômica, lança produtos ou serviços no mercado de consumo. A atividade profissional da pessoa física ou jurídica deve ser, em qualquer hipótese, o meio para que o consumidor proceda a aquisição do produto ou do serviço.” (LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 128) No âmbito empresarial é toda a pessoa ou empresa que irão fornecer matérias- primas, equipamentos e serviços necessários…

. VExtinção do Direito por Prescrição 1. Prescrição Segundo Roberto Sinise Lisboa a prescrição É a perda do direito de uma ação judicial, pela duração de tempo previsto em lei, devido ao não-uso em determinado espaço de tempo. De certa forma, a prescrição pode se configuarar pela renúncia tácita do direito subjetivo de pretenensão (ação processual, instrumental ou adjetiva). Sempre que uma pessoa tiver a obrigação de exercer qualquer prestação em favor de outra,…