Direito autoral questões

Questões de assimilação:
1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais?
O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo.

2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito?
São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone); b-) direitos de autor e conexos (protege a criação humana no campo estético, tal como ocorre em relação aos autores de livros, compositores de músicas e seus intérpretes, dentre outros); c-) software (são programas de computador tratados de forma especial por lei específica)

3-) É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique.
(i) Antigamente, não existiam mecanismos para fixação de obras. Somente no séc. XIX surgiram a fotografia e o cinema;
(ii) A tradição era a oralidade. Isso só mudou com o surgimento da prensa, criada por Gutenberg. O 1º livro publicado e copiado foi a bíblia.
(iii) A proteção às criações intelectuais teve início no séc. XVIII, na Europa.
(iv) No Brasil, a Constituição da República de 1891 já previa proteção.
(v) A Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) também previa proteção.

5-) É correto afirmar que o direito de paternidade da obra é direito moral do autor? Por quê? Justifique.
SIM, No campo da propriedade intelectual existem os chamados direitos morais do autor, e que correspondem aos direitos da personalidade, pois são direitos que não se destacam da pessoa de seu