Direito Autoral

RESENHA: Livro Direito Autoral, na pasta do Xerox.
As leis de direito podem ser importantes no que se refere à proteção das obras de criação. Elas garantem e preservam os direitos de integridade da obra assim como os direitos do autor sobre a mesma. Entretanto, tais leis são muito mais baseadas numa mentalidade que procura se defender contra possíveis ameaças e intenções de má fé, de iniciativas que procuram explorar e se aproveitar de criações alheias, do que da constituição de uma relação que enxergue e estabeleça verdadeiramente as relações de direitos autorais e propriedade com a nossa sociedade.
Isso por um lado pode resultar em que tais leis acabam não contemplando de verdade as relações culturais que se estabelecem em uma realidade cada vez mais integrada e influenciada pela troca de informação. Ou seja, embora o estudo e o estabelecimento legal do direito autoral sejam medidas de proteção importantes, elas acabam ficando um pouco fora da efetiva realidade de grande parte da população que hoje consome filme e música (e séries e “arte”, enfim), produtos artísticos de consumo que, por sua vez, podem estar na prática muito mais no âmbito do domínio público do que se pode imaginar.
Se formos levar em consideração as leis ao pé da letra, muitos absurdos, que não tem cabimento em nossa realidade, podem acabar surgindo. E assim como tudo que, na prática acaba se tornando bem diferente do que era previsto no papel – como grande parte das regras e das leis –, as leis de direito autoral acabam possuindo um campo de atuação bem mais restrito do que se pode imaginar, principalmente aos processos e às relações jurídicas entre os interessados e os afetados. Sem contar, é claro, que a mentalidade da maior parte daqueles que supostamente violam os direitos autorais, os que baixam, compartilham e assistem ou escutam filmes e música pela internet, é bem diferente daquilo que a legislação enxerga como propriedade intelectual e direito autoral.
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