Revisional Com Consignação Em Pagamento

consultórios; Shopping Center 1.5.3.3 Denúncia vazia; Denúncia cheia. 1.5.3.4 Fundo de comércio 1.5.3.5 Renovação do contrato 1.5.4 Ações atinentes à locação predial: 1.5.4.1 Ação de despejo 1.5.4.2 Ação revisional 1.5.4.3 Ação renovatória 1.5.4.4 Consignação em pagamento Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL 2.1 Locação de Coisas 2.2 Fiança 2.3 Empréstimo: Comodato. Mútuo 2.4 Depósito – voluntário e necessário 2.5 Empreitada 2.6…

(mediante pagamento) ou a prestar um serviço. 2. O que significa a palavras locatário? A pessoa que contrata moradia pagando uma determinada quantia estipulada em contrato, podendo esse ser verbal ou escrito. 3. O QUE SIGNIFICA CONTRATO DE LOCAÇÃO? É aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, mediante…

a pagar­lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua elaboração para ambas as partes; c) Contratos que podem ser aleatórios ou comutativos – regra geral, os…

alegado e porque também no pólo passivo está uma instituição financeira que exercesse atividade regulada e fiscalizada pelo Poder Público, sendo exigível desta que aja com a mais estrita boa-fé, ou seja, se alega que a requerente não poderia efetuar o pagamento parcial da dívida sob o argumento de inexistência de cláusulas abusivas, então deve comprovar tal fato, através do instrumento contratual. DOS FATOS A Requerente, em data de 14 de Julho de 2011, celebrou junto à parte…

totaliza a quantia de R$ 15.298,76. A parte autora já efetuou o pagamento de 31 parcelas de R$ 420,43 , totalizando a quantia de R$ 13.033,33, quando na verdade, deveria ter pago a monta de R$ 9.880,32, através das 31 prestações na quantia de R$ 318,72. A diferença a maior entre o que foi pago e o que deveria ter sido legalmente pago nas parcelas já quitadas, soma a quantia de R$ 3.153,01. Insta salientar, que o autor efetua os pagamentos das parcelas com muitas dificuldades, devido…

protesto de título nulo e a reparação dos danos morais sofridos pela requerente, em virtude da retirada sem causa e intempestiva do limite de crédito de seu cheque especial. Para isso, expõe o seguinte: A requerente ajuizou, em 20/05/2003, ação revisional c/c consignatória em face do BANCO ABN AMRO S/A, pleiteando a modificação das cláusulas contratuais que previam a cobrança de juros acima de 12% ao ano em contrato de financiamento de veículo, cujos autos encontram-se na 9ª Vara…

solidariedade. Responsabilidade pré-contratual. Póseficácia das obrigações. isabelwexel@gmail.com PONTO 21 Transmissão das obrigações. Pagamento: natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. alinedalri@yahoo.com.br PONTO 22 Pagamento em consignação. Pagamento com Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. alicinhacristina@hotmail.com PONTO 23 Remissão das dívidas. Impossibilidade de…

cheque; b) Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; c) Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Fase Inicial: 1º Petição inicial 2º Citação (por oficial de justiça – Art. 222, “f”, CPC) para pagamento em 03 dias – o credor nomeará bens à penhora. O devedor não tem a preferência, mas poderá fazê-lo. 3º O executado quando for citado deverá pagar. Caso pague no prazo de 03 dias, pagará a metade dos honorários da parte contrária. …

cobrança dos valores devidos, consoante houvesse ou não título executivo judicial (sentença condenando no pagamento dos alugueres e encargos), ou extrajudicial (contrato de locação firmado por locador, locatário e duas testemunhas) – para que o Locador pudesse receber o seu crédito. 2. Com o advento da Lei 8.245/91, que disciplinou meticulosamente a ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, e possibilitou o despejo cumulado com cobrança (art. 62,I), …

mesmo assinou um contrato unilateral de adesão em branco (doc. 2). Cabe esclarecer ainda, que o empréstimo tomado foi de R$ 41.917,87 (quarenta e um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 37.152,00 destinado a pagamento do veículo e R$ 4.765,87 para as despesas da cláusula 5,4; a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.513,10 (um mil quinhentos e treze reais e dez centavos) totalizando o pretenso débito em R$ 54.471,60 (cinquenta e quatro mil,…