ação revisional de alimentos por mudança de guarda

Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente separou-se judicialmente da Requerida, conforme pode ser demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº .... desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de ...., conferiu a guarda dos filhos menores à cônjuge virago, ficando ao cônjuge varão a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ....% (.... por cento) de seus salários, descontados em folha de pagamento, à razão de ....% (.... por cento) para cada filho, a título de Alimentos. O casal possui .... filhos, a saber: ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ....). Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, ficou decidido que .... filhos do casal, ficariam sob a guarda do Requerente. Diante da nova realidade, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de seus salários a pensão integral, relativa à situação anterior, tendo em vista que a mãe não mais detém a guarda de todos os…

estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E SUSSESÕES DE SALVADOR – BAHIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de…

profissional dos integrantes do grupo, pois aprendemos a redigir uma petição inicial (caso prático) nos requisitos arts. 282 e 283 CPC, abordando o tema: Ação Revisional de Alimentos, com Pedido Liminar. A petição inicial: É ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, a demais, o Direito de Ação Constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF/88. Precisa de iniciativa do indivíduo, é composta pelos fundamentos, fatos, direito, pedido,…

portadora do RG n. __________ SSP/SP e CPF n. ________, ambas residentes e domiciliadas na Rua _____________, procuração já juntada aos autos, no processo de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por ________________, em curso perante esse r. Juízo, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que aduz em seguida: Alegações do autor Primeiramente o requerente propôs a presente Ação revisional de Alimentos…

Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e domiciliados na Rua XXX, n. XX, Bairro XXX, no município de XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. 1.- DOS FATOS 1.- O autor entabulou acordo nos autos da Ação de Alimentos n. XXXX/XXXX, desta Vara Única, onde ficou estipulado que pagaria aos réus: • 41,67% do salário mínimo vigente; 2.-…

pedido de REVISÃO DE ALIMENTOS que foram devidamente instituídos por r. sentença exarada por este MM Juízo Cível. Alie-se o fato de que, estando a Requerida, ora Contestante, DESEMPREGADA, a filha do casal está sob sua guarda, pesando sobre ela sua educação e sustento, conforme faz prova a Certidão de nascimento da menor em anexo (doc. 02). Tal fato já preconiza que o valor avençado em sentença já se mostra insuficiente diante de todas as despesas necessárias para o sustento próprio,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da E. 1 ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Guarulhos da Comarca de São Paulo - Capital. Processo nº 224.01.2007.022670-2 ordem 0976/07 (revisional de alimentos) DERICK GONCALVES KAMINSKY, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representador por sua progenitora a Sra. ADRIANA…

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................…

(arts. 283, 37, 38, CPC). ALIMENTOS: Conteúdo - o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. (art. 1.694 e 1920, CC). Característica - tem caráter assistencial (art. 1.702 e 1.704 §único, CC). Características da Obrigação alimentar: Transmissibilidade (art. 1700, C.C.); Divisibilidade (art. 1.696 a 1.698, CC - exceção: alimentos prestados aos Idosos - art.12, Lei n. 10.741/03); Condicionalidade (art. 1.694, §1º CC); Reciprocidade…