Ação revisional de alimentos (majoração)

perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração) em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. DOS FATOS Do relacionamento afetivo entre a representante da autora e o demandado adveio uma filha, XXXXXXXXXX, aos 6 dias de junho de 2000. No quando da separação litigiosa, fixou-se o encargo alimentar no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (fls. 13 dos autos), vez que o alimentante se encontrava laborando como eletricista, percebendo significante renda mensal, e, além disso, com a separação passou a morar com os pais, tendo todos os seus gastos reduzidos. Posteriormente, na Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisional de Alimentos em epígrafe, o alimentante alegou que estava arcando com aluguel e que a genitora da menor tinha ingressado em uma nova união, de modo que o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade havia sofrido modificação. Em sede de conciliação, a genitora da menor cedeu às súplicas do ex-cônjuge e avençou a redução dos alimentos de 50% (cinquenta por cento) para 38,70% (trinta e oito vírgula setenta por cento) do salário mínimo (fls. 36), continuando a serem depositados até o 10º dia do mês subsequente ao vencido. Hodiernamente, todavia, o trinômio retromencionado contou com novas alterações que tornaram os alimentos insuficientes para…

completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de especificar, o Requerido foi condenado a…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantidos os parâmetros do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a…

Apelação Cível n. 2011.012788-1, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DA INSUFICIÊNCIA DA PENSÃO ARBITRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade jurídica do pedido de alteração da pensão alimentar repousa em uma questão de fato, representada pelas oscilações da vida, de tal…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SALVADOR - BA. NOME DO ALIMENTADO, residente e domiciliada no ENDEREÇO DO ALIMENTADO, nesta Capital, vem propor contra NOME DO ALIMENTANTE, domiciliado na ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, Salvador-BA, com fulcro na Lei 5478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1699 e ss. do código Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (TEM QUE ALTERAR O NOME PARA…

portadora da C.I/RG n°10.527.991-4/PR, inscrito no CPF n° 083.322.419-01, residente e domiciliada na Rua Diamira Fanchin, n°113, neste município e comarca de Piraí do Sul/PR, através de seus procuradores abaixo assinado, com endereço profissional em timbre, vem, à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de VAGNER RATIM DOS REIS, brasileiro, solteiro, militar, residente e domiciliado à Rua Dr. Cid Cordeiro Prestes, n°167 no município de Ponta…

instrumento de Procuração, (Doc. 03 – Anexo), vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab…

inscritos nos quadros da OAB/SP sob o nº 391.157, com escritório profissional na Rua Espírito Santo, 1.270, na Comarca de Avaré/SP, propor AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de, FLÁVIO MATIAS TELES, brasileiro, separado judicialmente, policial militar, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, 25, nesta mesma urbe, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA ASSISTTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, afirmam que não possui condições de arcar com custas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO LORRAINY MATIAS DA SILVA e YANCA MATIAS DA SILVA, menores impúberes(doc.0), neste ato representadas por sua mãe, KÁTIA ROSA DA CILVA, brasileira, separada judicialmente, C.I. n° 394691 2ª via SSP-GO, CPF n° 958138531-20 (doc.0), residente e domiciliada Avenida New York, quadra 137, n° 819ª - Viela New York (doc.0), Jardim Novo Mundo,…

propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de especificar, o Requerido foi condenado a pagar, a título de pensão alimentícia aos seus filhos menores, o valor de valor em reais, que seria…