A O Revisional Do FGTS

________________________, brasileiro, ___________, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belém/PA, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I- DO BREVE RELATO DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte autora de que seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. II-DO DIREITO Como sabido, a TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, e a TR não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do…

procuradores que a esta subscrevem, com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem intimações e notificações de praxe, vem perante V. Exa. propor a presente, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília-DF, pelos fatos…

Tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados:…

para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Ou seja, o Governo Federal deixou de aplicar a devida correção conforme os números da inflação anual. AS CONTAS DO FGTS PERDERAM MUITO? Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR as perdas com relação ao INPC-IBGE foram significativas. Veja na tabela abaixo as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 …

vigente com suporte na pacífica jurisprudência dos Tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto - Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente por Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.371, de 11 de setembro de 2002,…

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE XXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DO FGTS Em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir…

Ação Ordinária de Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Autor: BASÍLIO DOS SANTOS PIEDADE Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BASÍLIO DOS SANTOS PIEDADE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.884.209-49, e RG sob o nº 2955053 2ª via, residente à Rua Anastácio Melo, nº 80, Salgadinho, Castanhal/PA, CEP:68740-000, por seu procurador ao fim assinado com mandato procuratório em anexo, com escritório profissional ao rodapé desta, vem, à…

sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procuradores, apresentar a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face da pessoa jurídica de direito público interno, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF,…

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A…

domiciliado à Rua Francisco Mendes de Moura, CEP, 59600-000, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Através dos procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Mossoró/RN, na Rua Coronel Gurgel nº 406, Bairro: Centro, CEP 59600-200 , pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS E DO DIREITO O…