Revisional Do Fgts

endereço profissional constante no rodapé da inicial, onde receberá as notificações/intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move GEOVANA MATIAS REPOLHO, menor, neste ato representado por sua genitora MERCEDES DE OLIVEIRA MATIAS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DO RESUMO FATICO Alega a…

expedida pelo xxx inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma…

Muito tem se noticiado a respeito das perdas no Fundo de Garantia (FGTS). E o ingresso de ações na busca deste Direito tem sido muito estimulado por Sindicatos de Classe. A polêmica, iniciou pelo fato de que a lei do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente “com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança”, além de juros de 3% ao ano. Entretanto, em fevereiro de 2013, ao julgar a correção dos precatórios, o Supremo Tribunal…

A PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO REVISIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Rio de Janeiro 2014 A PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO REVISIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Perícia Contábil, da Estácio de Sá, sob orientação da Professora Rosemary de Souza Montanholi. RIO DE JANEIRO – RJ 2014 MBA em Perícia Contábil A perícia contábil em uma ação revisional do Sistema Financeiro…

que indica para receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, com sede neste estado a XXX, pelos fatos e motivos que passa a expor: I - DOS FATOS O Autor é optante pelo recebimento do FGTS desde ___ e, na época dos fatos, quais sejam, 01/12/1988 e 01/04/1990 os valores de sua…

Contrato por tempo determinado não existe a figura do aviso prévio e não existe a figura da multa do FGTS. Exceção as partes podem fixar que se houver o rompimento (481) O rompimento do contrato por tempo determinado pelo empregador, antes do tempo terá que pagar um mês de salário. Caso o empregado rompa o contrato terá que pagar as custas da contratação até o limite de seis meses. (479, 480, 481) Estabilidade O direito do empregado permanecer trabalhando ainda contra a (vontade do patrão

erário (indispensável para a configuração do art. 10 da LIA e ausente a configuração do dolo (indispensável para reconhecimento...Processo de ... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 24/07/2013 Sentença improcedente em Ação de Revisão do FGTS - Salvador/BA de amparo legal. CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , I , c/c o art. 285-A, ambos do CPC... as ... Paulo -…

unidades autônomas 5- O que significa Denúncia Vazia ? R- Retomada do imóvel pelo proprietário, sem necessidade de justificativa, quando termina o prazo estipulado em contrato 6- A afirmação: Tanto o proprietário quanto o locador podem ajuizar ação revisional de aluguel é VERDADEIRA OU FALSA? R- verdadeiro 7- A transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação quando o comprador adquire um bem à crédito denomina-se: …

‘curriculum’ de membro de família da classe média alta – Provimento, em parte.” (TJSP – 3ª. Câm. De Férias Janeiro/2001 de Direito Privado - Apelação Cível nº.116.383-4/2-00, Adamantina , Rel. Des.Ênio Santarelli Zuliani, j. 30/01/01, v.u.) “ALIMENTOS- Revisional – Pretensão do alimentante de reduzir os alimentos – Nascimento de outro filho e constituição de nova família – Necessidade de atendimento equitativo das necessidades de todos os filhos – Inteligência dos artigos 1.694, §1º e…

do art. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL - CORREÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Coronel Osório, nº 125, Centro, Bragança Paulista - SP, com fundamento nos seguintes motivos de fato e de direito: A autora em suas funções laborais é ou foi optante pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS (doc. ) O FGTS é um direito atribuído aos trabalhadores…