Ação exoneração e revisional de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – M.G processo- 024.12210507-5 alegações finais ADRIANO ANTONIO BATISTA , brasileiro, solteiro, SERVENTE DE PEDREIRO residente e domiciliado nesta cidade DE Belo Horizonte – M.G. pelo Defensor Dativo – DR. MARCELO CARABETTI – OABMG 127045, ESTABELECIDO A RUA SAFIRA Nº 483 – PRADO – BELO HORIZONTE – M.G , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Segundo se afere pelo termo de interrogatório de folha Nº 93, o réu negou de forma concludente e peremptória a imputação que lhe é infligida pela peça portal coativa. A instrução probatória, não infirma a versão esposada pelo réu (negativa da autoria quanto ao delito em destaque), devendo, por conseguinte, ser agasalhada em sua integralidade, por coerente e harmônica, logo digna de crédito. Registre-se, que tanto a vítima como as testemunhas inquiridas, no deambular da instrução, são dúbias e imprecisas em sua declarações, o que redunda, na imprestabilidade de tais informes para servirem de âncora a um juízo de valor adverso. De resto, consigne-se, que a vítima uma vez instada pelo juízo para proceder o reconhecimento do réu como autor do malsinado fato retratado pela denúncia, expressamente Outrossim, cumpre consignar, que a única peça existente nos autos que depõe contra o réu circunscreve-se, declarações de

2005105123 JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, frentista desempregado, portadora da cédula de identidade n°. 4385145 SSP-GO, inscrita no CPF sob o n°. 022.721.288-44, residente e domiciliada a Rua B-12, QD. 3, Lote 5, Casa 2, Jardim Nova Esperança, nesta Capital, através de seus procuradores Ana Paula Braga Motta, Fellipe Rocha de Carvalho Campos, Leonardo Almeida de Góes e Murilo Soares Teixeira (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 12, nº 658,…

Os manifestos de Junho de 2013 foram uma série de reivindicações do povo, que buscam um Brasil melhor. Começou com pequenos protestos em São Paulo, por conta do aumento de 0,20 centavos nas passagens de ônibus. Contudo, estes foram duramente criticados pela mídia. Após alguns dias, o quarto protesto em São Paulo começou a ganhar força, uma vez que outras cidades também aderiram ao mesmo. Logo após houve a solidariedade popular perante os manifestantes, que chegou a levar algumas…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição de possibilidade e a…

"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI.…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

imóvel. DIVÓRCIO ou separação CONSENSUAL •Todos os documentos acima, sendo que deverá apresentar os comprovantes do casal (comprovante de renda e residência, identidade e CPF, endereço completo). ALIMENTOS - OFERTA DE AUMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS • Recibo do sindicato; • Cópia do contra-cheque; • Cópia da certidão de nascimento do filho; • Cópia do comprovante de residência; • Cópia da identidade e CPF; • Endereço completo das partes. EXONERAÇÃO DE PENSÃO E REVISIONAL DE…

brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n.º 3369032 SSP/GO e do CPF n.º 021.550.850-90, residente e domiciliado à Rua 88, n.º 360, Setor Garavelo XII, Goiânia – Goiás, por intermédio de seus advogados, (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Assis Chateaubriand, nº 72, Setor Oeste, Goiânia – Goiás, onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, no bojo dos autos em epígrafe, com fulcro no…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.674.485 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 857.618.183-53, residente e domiciliada no Conjunto Heráclito Fortes, Casa 17, Brasileira-PI, Telefone: (86) 98084078, vêm, por intermédio dos advogados membros do Núcleo de Prática Jurídica da CHRISFAPI, que a esta subscrevem, perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SALVADOR - BA. NOME DO ALIMENTADO, residente e domiciliada no ENDEREÇO DO ALIMENTADO, nesta Capital, vem propor contra NOME DO ALIMENTANTE, domiciliado na ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, Salvador-BA, com fulcro na Lei 5478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1699 e ss. do código Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (TEM QUE ALTERAR O NOME PARA…