Revisional Exoneração

menor impúbere representada por sua genitora Joseane de Fátima da Cunha, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio) vem à presença de vossa Excelência com fulcro no artigo 1.699 do Código de Processo Civil, propor ação revisional de alimentos pelo rito Ordinário em face de Pedro Henrique Oliveira (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio), pelas razões de fato e de direito expostas. I-DOS FATOS A genitora da menor e o…

necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.” Assim, de acordo com a legislação vigente, a revisão do quantum está devidamente prevista na legislação. A decisão que estipula os alimentos tem, segundo Yussef Said Cahali, implícita a…

01, Garavelo Residencial Park, CEP: xxxxxxxxxxxxxx, Aparecida de Goiânia-GO, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandado incluso), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15° da Lei 5.478 de 24.7.68, propor, AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de WELINGTON MARQUES FAUSTINO, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Rua C-9, Qd. 35, Lt. 08, Jardim Boa Esperança, Aparecida de Goiânia-GO, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor:…

doutrina entende que faz coisa julgada material. REVISIONAL DE ALIMENTOS (Art. 1.699, CC): Causas para o pedido de exoneração: alteração financeira do alimentante e das necessidades do alimentando (art.1.695, C.C.); morte do alimentando; casamento, união estável ou procedimento indigno do credor de alimentos. Requisitos: os requisitos do art. 282, CPC devem ser observados. Valor da Causa: para o cálculo do valor da causa da ação revisional, deve-se multiplicar 12x a diferença…

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Othoniel Pinheiro Neto, com endereço profissional na Avenida São José, nº. 396, Alto do Cruzeiro, Arapiraca, vem, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15° da Lei 5.478 de 24.7.68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua mãe GERALDA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF 555,…

referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move ANA MARIA TEIXEIRA SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. VERA LIMA SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente,…

inscrita no CPF sob nº 008.841456-67, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio, nº 24, bairro São José, nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Sílvio Silveira, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1 - O autor ajuizou o presente feito asseverando não possuir condições de continuar arcando com a pensão alimentícia devida…

com escritório profissional constante no timbre acima impresso, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM desfavor de BELTRANA DE TAL, brasileira, divorciada, EMPRESÁRIA, portadora do CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-xx, residente e domiciliada na Rua ..., número ..., Bairro de ..., na cidade de ..., CEP n.º ...,…

Constituição de nova família com nascimento de filho. Desinfluência. Embargos de declaração. Omissões. Novo julgamento. - A modificação das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes, constitui elemento condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar na esfera de análise do pedido, fulcrado no art. 1.699 do CC/02. - As necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada devem ser sopesados tão-somente após a…