revisional de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Patrícia da Cunha Oliveira, menor impúbere representada por sua genitora Joseane de Fátima da Cunha, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio) vem à presença de vossa Excelência com fulcro no artigo 1.699 do Código de Processo Civil, propor ação revisional de alimentos pelo rito Ordinário em face de Pedro Henrique Oliveira (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio), pelas razões de fato e de direito expostas.

I-DOS FATOS A genitora da menor e o requerido foram casados por 07 (sete) anos, desse relacionamento nasceu a menor Patrícia, atualmente com 06 (seis) anos de idade.

O casamento do casal não prosperou e se separaram logo após a menor completar 03 (três) anos de idade.

Na época da separação o requerido era balconista e tinha uma renda de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reias). Na ação de separação do casal ficou acordado que o requerido iria pagar a sua filha a titulo de alimentos o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Ocorre que o requerido prestou concurso público e passou, sendo que, em março do corrente ano assumiu o concurso e foi embora para a cidade Itapeva/SP. Vale salientar nesse momento que em detrimento da mudança de trabalho do requerido seu salário aumentou, visto que, o requerido passou a ter um salário de R$ 6.000,00 (seis mil reias).

II – DO DIREITO

Nas ações revisionais de alimentos o que se busca é observar a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Nada impede que a qualquer tempo conforme as modificações financeiras de uma das partes a prestação de alimentos seja reduzida ou majorada, sendo assim, o artigo 1.699 do Código Civil: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração,