Revisional Do Fgts

085222216-50, residente e domiciliada Rua Radialista José Farrapo, nº 52, complemento Beco Cleusa, Bairro Céu Azul, nesta cidade e comarca, por seu Advogado, que esta subscreve (mandato incluso), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Wellington Batista Madalena, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado Rua Radialista José Farrapo, nº 76, complemento Beco Cleusa, Bairro Céu Azul, Cep:31.580.290, nesta cidade e comarca, pelos motivos de

Danos Pessoais – DPVAT assemelhado ao FGTS, sua tutela, por meio de Ação Civil Pública, não está vedada por força do parágrafo único do art. 1o da Lei 7.347/85. Recurso Especial não conhecido. Em precedente adequado ao caso posto em discussão, ao julgar agravo de instrumento em ação revisional contra decisão que declinou de ofício a competência do juízo, a Turma, por maioria, indeferiu o recurso. Explicou o Relator que o consumidor promoveu ação revisional contra instituição…

o Requerido não possui outros dependentes além da Requerente, podendo perfeitamente contribuir com alimentos para sua filha, na proporção de 30% (trinta por cento) dos rendimentos, incluindo comissão sobre vendas, 13º salário, férias, horas extras, FGTS e rescisão contratual. Destarte, diante do descumprimento do requerido com sua obrigação de legar de arcar com as despesas da requerente e ante da extrema necessidade em que se encontra, alternativa não restou à Requerente senão propor…

fazem mediante as cláusulas e condições seguintes: 01. OBJETO – O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços próprios de advogado na defesa dos interesses do CONTRATANTE relativamente ao ajuizamento/acompanhamento de: a) Ação ordinária de revisional de FGTS, visando o reajuste do saldo do CONTRATANTE. 1.1. Os procedimentos acima descritos serão ajuizados perante a vara da justiça federal do Estado do Ceará. 02. Os serviços jurídicos de que trata a Cláusula 01 compreendem a ampla…

DOMINGUES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seus advogados adiante assinados, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo…

Entrega 75,00 - -x- 5; 6 200,00 A Vista 100,00 Entrega 100,00 - -x- 7 a 12 200,00 A Vista 100,00 Entrega 100,00 - Trabalhista 9 Previdenciário = Revisional 10 11 (Ano/Fraçao) -x- 100,00 Previdenciário = Desaposentação FGTS (Até 10 anos). /Acima, -xAcima de 7 a 13 10 anos/Por cada 5 12 13 Perícias / Auditorias Abertura e Legalização de Novos Negócios A Vista 50,00 Entrega 50,00 …

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PERNAMBUCO. Processo Nº ;............. .fulano..........................., já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS PARA SUBSTITUIÇÃO DA TR, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC OU IPCA C/C COM COBRANÇA DA DIFERENÇA DOS VALORES CORRIGIDOS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por sua advogada…

Serviço, por exemplo, é um destes encargos que foi criado em 1966 para proteger os empregados que eram demitidos a qualquer tempo e sem justa causa. O empregado ficava a depender quase sempre da Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos. O FGTS veio para corrigir esse problema fazendo com que as empresas, a partir dessa data, ficassem obrigadas a depositar num banco, numa conta específica do funcionário e de forma mensal uma quantia correspondente à 8% sobre o valor da folha…

pagar em favor dos Alimentados prestação alimentícia mensal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a incidir sobre as verbas regulares da pensão recebida pela genitora do alimentante incidindo sobre (salário-base, 13º salário), excluindo-se o FGTS e as verbas eventuais, bem como os descontos não obrigatórios, o que faz por força do art. 1.634, I, art. 1.694, § 1o e art. 1.703, todos do Código Civil. Paragrafo primeiro: o alimentante ficará obrigado o prestação de alimentos. O…

os direitos da categoria mediante substituição processual, seja em ação ordinária, seja em demandas coletivas. 2. Agravo regimental improvido”2. “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. 1. Está pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de que há legitimidade extraordinária, conferida pela Constituição Federal, aos Sindicatos, para defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos…