Revisional Do Fgts

proveito econômico auferido em favor do cliente, inclusive em acordo, pagos quando do recebimento. b. Como advogado do reclamado: 20% sobre o valor do pedido. VM = R$ 680,00. 46. Pedidos de Homologação: a. Pedidos de transação com opção pelo regime de FGTS: 5% sobre o comando da transação. b. Pedido de assistência à demissão de empregado não-estável: 5% sobre o valor da transação. c. Pedido de retratação de empregado optante: VM = R$ 450,00. 47. Dissídios coletivos e acordos coletivos: …

de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 3 (três) salários mínimo, que os mesmo seja descontado em folha, e que sobre o valor incida férias, 13º salario, adicionais, gratificações, excluindo apenas o FGTS. 1.1 – Ressalte-se que, o valor a título de pensão alimentícia deve ser depositado em conta corrente em nome da requerente na Caixa Econômica Federal, conforme informado na exordial. 2 – Ocorre que, embora o requerido possua um…

binômio com incremento da possibilidade financeira do alimentante somada ao aumento da necessidade da alimentada, razão pela qual esta faz jus à majoração do pensionamento. Nesta senda, colaciona-se as jurisprudência abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, NO CASO. PROVA DO INCREMENTO DAS NECESSIDADES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DO GENITOR EM SUPORTAR O AUMENTO NO…

DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por…

necessário ao pagamento da pensão alimentícia e se mostra razoável e compatível com o critério da possibilidade econômica utilizado para a fixação dos alimentos. Equivocou-se a d. Julgadora a quo no que tange à incidência da obrigação alimentar sobre o FGTS, pois tal verba possui caráter indenizatório e pertence exclusivamente ao empregado. Reforma da R.sentença somente neste ponto. Provimento parcial do recurso. (grifos nosso). Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania –…

os direitos da categoria mediante substituição processual, seja em ação ordinária, seja em demandas coletivas. 2. Agravo regimental improvido”2. “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. 1. Está pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de que há legitimidade extraordinária, conferida pela Constituição Federal, aos Sindicatos, para defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos…

Ausência escolar ou nas atividades teóricas Vontade do aprendiz Não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS. Instituição do FGTS CLT – 1943 – regime decenal  instituído pela CLT prevendo que o trabalhador que se ativasse por 10 anos ganharia estabilidade com o empregador. Modalidades de estabilidade: - provisórias (gestante, cipeiro, acidentado, membro do conselho curador do FGTS ou previdenciário, etc.) - definitiva: decenal. Para que alguém nessa estabilidade seja…

ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora não faz jus ao…

é de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos do alimentante, inclusas as verbas recebidas a título de férias remuneradas e décimo terceiro salário. Nessa linha, o entendimento jurisprudencial não se afasta dessa conclusão: APELAÇÃO C ÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO MONTANTE ALIMENTAR DE 30 % PARA 15% DOS RENDIMENTOS DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. (TJ/SC, AC nº 2007.054201-1, Relator Sérgio Izidoro Heil, Segunda Câmara de Direito Civil, Data: 08/01/2009 Deve-se, pois,…

bastante substancial. Assim, em entendimento análogo, pede vênia o Requerido para suscitar jurisprudência em que se torna límpida a necessidade do Julgador atentar para as condições econômicas do alimentante, senão vejamos: EMENTA : AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PEDIDO NA INICIAL - DECISÃO "ULTRA PETITA" NÃO CARACTERIZADA - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (artigo 400, do…