Revisional Do Fgts

4º Simulado WEB – D. Trabalho X EXAME PEÇA Paola Bratcho moveu reclamatória trabalhista em face da empresa VOVO PIEDADE LTDA em que buscava a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de multa do FGTS em decorrência de expurgos inflacionários. No processo de conhecimento, após encerrada a instrução processual, o juiz de primeiro grau houve por bem julga a demanda improcedente ao argumento de que a responsabilidade não seria do empregador e sim do governo, nos termos da Lei…

xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxx, com endereço na Rua (endereço e cep), por seu advogado, que esta subescreve (mandato incluso), com endereço à Rua (endereço e cep), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68-LA (art. 13), em face de BELTRANO, brasileiro, menor, nascido em xx/xx/xxxx, representado por sua genitora,…

de pensão alimentícia à filha, ora Requerida, respondendo o pai, ora Requerente com XXXX dos seus rendimentos brutos incidentes sobre todas as verbas, horas normais, horas extras, adicionais, gratificações, férias, 13º salário, rescisão contratual, FGTS e seguro desemprego. O Requerente, constituiu nova família e possui mais um filho, fruto desse novo relacionamento, (certidão de nascimento anexo) e suas despesas não comportam o valor atual da pensão alimentícia, o que está tornando…

099 /95 quando o recorrido não foi assistido por advogado na fase recursal”. 33. “Não cabe recurso adesivo, embargos... da propositura da ação”. 3. ... Associação dos Advogados de São Paulo - 08/12/2010 Sentença desfavorável da ação revisional de correção do FGTS - TRF 3º Região JEF 2º Subseção Dourados-MS nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.” III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a demanda…

que tramitou nesta Comarca em 2003, tombada sob o nº 000037-40.2003.8.08.0061, arquivada no lote 44, foi fixada pensão alimentícia, respondendo o pai, ora Requerido, com o montante de 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos líquidos, excluindo FGTS, não incidindo sobre as férias, nem 13º salário, conforme comprova inclusa cópia de Assentada, (Doc. 04 – Anexo). Todavia, Excelência, a pensão foi fixada quando a Requerente contava com apenas 03 (três) anos de idade. Com o transcorrer…

fixação, tendo em vista os inúmeros julgados de nossos Tribunais que entendem ser este o valor correto, quando, trata-se de UM ÚNICO FILHO beneficiário da pensão alimentícia, justamente como é o caso dos autos. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. SEM NECESSIDADES ESPECIAIS. MAJORAÇÃO E INCIDÊNCIA SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. CABIMENTO. O fato de o alimentado ser menor de idade torna as…

prestação alimentícia mensal no valor de R$ xxx, a incidir sobre as verbas regulares do empregado líquidas (salário-base, 13º salário, férias, diárias regulares, adicional de insalubridade ou periculosidade, horas-extras habituais), excluindo-se o FGTS e as verbas eventuais, bem como os descontos não obrigatórios, o que faz por força do art. 1.634, I, art. 1.694, § 1o e art. 1.703, todos do Código Civil. Parágrafo Primeiro – Na hipótese de haver mais de um Alimentado, o quantum estabelecido no

MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária…

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS,…

MONETÁRIA DO FGTS, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: Dos fatos e do direito O(a) Autor(a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS,…