Revisional Do Fgts

Trabalho e Previdência Social – CTPS; b) Data de admissão, e quando o funcionário for desligado a data da demissão; c) Remuneração e forma de pagamento; d) Local e horário de trabalho e) Concessão de férias; f) Identificação da conta vinculada ao FGTS e da conta do PIS/ PASEP; g) Acidente de trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido. Além do registro de funcionário, devem ser preenchidos outros documentos, conforme veremos a seguir. 2.3. DOCUMENTOS A SEREM…

A partir dessa deciso, d-se incio ao questionamento se a mesma poderia ser aplicada para a correo das contas do FGTS, j que a TR no tem a funo de recompor o valor monetrio perdido pela inflao. Diante deste cenrio, os operadores do direito questionam, por analogia com a deciso dos precatrios, que Taxa Referencial no o ndice licito para correo do FGTS, por no corrigir, de acordo com a inflao, o dinheiro do trabalhador. Cumpre salientar, que o assunto ora apresentado oportuno e relevante, uma vez

condições de trabalho além das contidas em leis ou convenções (art. 114 §2º da Constituição Federal). Espécies de dissídios coletivos. Econômicos – criam normas e condições de trabalho, subdividem em – originários (inexiste norma coletiva anterior), revisionais (pretende revisão de uma norma coletiva anterior), de extensão (extensão de determinadas condições de trabalho já acordadas a toda a categoria) – (natureza constitutiva); Jurídicos – são ajuizados para sanar divergência na…

tem por objetivo “a prevenção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores da empresa”. Assim, para que o Programa tenha êxito, todos os empregados deverão realizar, obrigatoriamente, os seguintes exames médicos: • admissional; • revisional; • demissional; • de retorno ao trabalho; • de mudança de função. 3.1.1.1.1.1.1.1. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário) O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – é um documento histórico-laboral do empregado,…

os últimos procedimentos do acabamento. Ação de despejo ➧ Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei. Ação revisional de aluguel ➧ Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida após três anos de vigência do contrato ou…

• Letra A ABECIP: Sigla de “Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança”. Ação revisional: Trata-se de um pedido na justiça com a intenção de revisar e modificar determinadas cláusulas de um contrato. É possível, por exemplo, entrar com uma ação pedindo a modificação do valor cobrado na parcela do aluguel. ADEMI: Sigla de “Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário”. Agente fiduciário: Pessoa física ou instituição financeira credenciada e…

Aplicação do art. 401 do CC. Segundo o art. 401 do CC., é condição para a alteração do encargo por alimentos a mudança na fortuna de quem os supre ou de quem os recebe. (TJSP – AC. 33.086-1 – 3ª C. – Rel. Dês. César de Moraes – RT 577/119) "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os…

jornada laboral. O paradigma colacionado nas razões revisionais não autoriza o conhecimento do recurso, nos moldes da Súmula 296, I, do TST, na medida em que não dispõe acerca da utilização do divisor 144. Base de calculo das horas extras e do adicional noturno. A decisão do Tribunal Regional está alicerçada na interpretação da norma coletiva que instituiu o benefício, afastando, expressamente, a sua integração no cálculo dos demais adicionais. FGTS - ÔNUS DA PROVA. O único aresto…

partes. Inocorrncia. Aplicao do art. 401 do CC. Segundo o art. 401 do CC., condio para a alterao do encargo por alimentos a mudana na fortuna de quem os supre ou de quem os recebe. (TJSP AC. 33.086-1 3 C. Rel. Ds. Csar de Moraes RT 577/119) AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAO NA SITUAO ECONMICA DO ALIMENTANTE - REDUO DO QUANTUM DA VERBA ALIMENTCIA - HONORRIOS ADVOCATCIOS - BASE DE CLCULO - PROCEDNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os alimentos devem ser…

registrados em carteira de trabalho e dois familiares que recebem por Pro-labore. Os funcionários registrados possuem a CTPS assinada, com a função específica e o salário base da categoria. Conforme normas da CLT, os funcionários fazem exame admissional, revisional e demissional, têm o Fundo de Garantia recolhido mensalmente e se forem demitidos sem justa causa além do valor de férias e décimo terceiro salários proporcionais ao período trabalhado. Quanto ao Fundo de Garantia, a multa…