Folha de pagamento
2.1 Documentos Obrigatórios
Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:
• CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social;
• atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho);
• no mínimo uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados);
• comprovante de residência – para fins de recebimento de vale transporte; • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• cartão ou número do PIS, caso houver;
• certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, cartão de vacinação dos menores de 7 anos e atestado de matrícula e freqüência escolar semestral dos maiores de 7 anos, para fins de recebimento do salário-família.
É de suma importância que, além dos documentos obrigatórios, sejam solicitados outros documentos ao empregado, acessórios, para a sua total identificação, bem como para o preenchimento no livro ou ficha de Registro de Empregado, tais como: certificado de reservista (para homens com mais de 18 anos), título eleitoral (para pessoas com mais de 16 anos), carteira de identidade, certidão de casamento, etc.
2.1.1. Contrato de trabalho
Um contrato de trabalho é elaborado da seguinte forma:
2.1.1.1. Contrato de experiência É um contrato de trabalho normal, porém com um período de vigência preestabelecido, sendo o máximo previsto em lei por 90 (noventa) dias, podendo haver somente uma prorrogação.
Exemplo 1:
Contrato de experiência = ............................................... 45 dias
Prorrogação = ............................................... 45 dias
Total = ............................................... 90 dias
Exemplo 2:
Contrato de experiência = ............................................... 30 dias
Prorrogação =