A O Revisional De Alimentos

pública municipal, ambas residentes e domiciliadas na Rua Padre Antonio Maria, s/nº, Centro, Vargem Alta - ES, por sua advogada e bastante Procuradora in fine assinada, conforme incluso instrumento de Procuração, (Doc. 03 – Anexo), vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab Filho, 75, Ed. Espazio Vivere, Apt. 503, Bento Ferreira – Vitória/ES, portador do CPF/MF nº 075.818.897-85 e Carteira de Identidade nº 1.443.466 SSP/ES, diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos: DOS FATOS Em sede de Ação de Alimentos, que tramitou nesta Comarca em 2003, tombada sob o nº 000037-40.2003.8.08.0061, arquivada no lote 44, foi fixada pensão alimentícia, respondendo o pai, ora Requerido, com o montante de 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos líquidos, excluindo FGTS, não incidindo sobre as férias, nem 13º salário, conforme comprova inclusa cópia de Assentada, (Doc. 04 – Anexo). Todavia, Excelência, a pensão foi fixada quando a Requerente contava com apenas 03 (três) anos de idade. Com o transcorrer do tempo, hoje com quase 15 (quinze) anos, os gastos,…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de especificar, o Requerido foi condenado a pagar, a título de pensão alimentícia aos seus filhos menores, o valor de valor em reais, que seria…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantidos os parâmetros do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a…

Apelação Cível n. 2011.012788-1, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DA INSUFICIÊNCIA DA PENSÃO ARBITRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade jurídica do pedido de alteração da pensão alimentar repousa em uma questão de fato, representada pelas oscilações da vida, de tal…

TÍCIO, brasileiro, divorciado, mecânico, portador do RG: ___ e do CPF: ___, residente e domiciliado na Rua da Saudade, 1000 – Pq da Amizade - Cep. 13.000-000 - Céu – Estado de São Paulo, por sua procuradora devidamente constituída conforme incluso instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1699 do Código de Civil e 273 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA…

menor impúbere, representada por sua mãe ........, ambas já qualificadas nos autos de Ação de Alimentos supra, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve (procuração anexa), com escritório profissional sito ......, Bairro ......, Cidade de ......, Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente a oferecer; CONTESTAÇÃO A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS que lhe move WISLANDE…

respeitosamente ante Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve propor o presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA Em face de: Maria Ramos da Silva, brasileiro, casado, gerente de vendas, portador da Cédula de Identidade/RG nº 12.000.000, inscrita no CPF/MF sob nº 120.000.000.00, neste ato representando seu filho menor impúbere, Pedro Ramos da Silva, ambos residem na Rua João Azevedo, nº 10, na Cidade de Caxias, pelos os fatos e…

impúbere, inscrita no CPF sob o n° ..., portadora da cédula de identidade n° ..., neste ato representada por sua mãe, MARI ..., brasileira, solteira, de afazeres domésticos, portadora da Cédula de Identidade nº ..., ambas residentes e domiciliadas na Rua Costa e Silva, nº 566, bairro Santa Fé, cidade de Arroio do Tigre, RS, vêm, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por seu Assistente Judiciário nomeado, ut certidão em anexo, com fulcro art. 1.699, do CCB, c/c art. 15 da Lei…

artigo 1.699, do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil, e, artigo 13, da Lei 5.478/68, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (com pedido de antecipação de tutela) em face de ______________________ e ___________________________, brasileiros, menores, representados por sua genitora ________________________________, brasileira, divorciada, residente e domiciliada a Rua _______________________, CIDADE/ES, telefone: _____________________, pelas…